• Início
  • A Cidade
    • Histórico
    • Informações
    • Imagens
      • Fotos
      • 360º
    • Expo Telêmaco
  • A Prefeitura
    • Executivo
    • Secretarias
    • Controladoria
    • Procuradoria
    • Funprev
    • Serviço Militar
    • Conselhos
  • Informações
    • Boletim Oficial
    • Concursos
      • Concurso Público 002/2022 - GM
      • Concurso Público 001/2022
      • Concurso Público 2019
      • Concurso Público 2016
      • Conselho Tutelar 2019
      • Anteriores
        • Concurso Público 2015
        • Concurso Público 2013
        • Concurso Público 2011
        • Conselho Tutelar 2015
    • Estágios
      • Estágio 2023
      • Estágio 2022
      • Estágio 2021
      • Estágio 2020
      • Estágio 2019
      • Estágio 2018
      • Estágio 2017
    • PSS
      • PSS 001/2022
      • PSS 002/2022
      • PSS 001/2021
      • PSS 001/2020
    • Feriados
    • Plano Diretor
    • Planos Municipais
    • Lei Aldir Blanc
  • Serviços
    • Licitação
      • Editais
      • Credenciamentos
    • Portal do Cidadão
      • Emissão de Guias de IPTU
      • Emissão de Certidão Negativa de Débitos - CND
      • Consulta e Autenticidade da Certidão Negativa de Débitos - CND
      • Solicitação de Acesso
    • Guia de Serviços
      • Vagas de Emprego
      • Obituário
      • Serviços Públicos
        • Feira do Bem
        • Coleta Orgânica
        • Coleta Reciclável
        • Resíduos Verdes
      • TbTran
        • TBTran Informa
        • Formulários
        • Editais
        • Atas CMTC
        • Atas CMT
      • Conselhos
        • CMDCA
          • Atas
          • Resoluções
          • Recomendações / Deliberações
          • Conselho - CMDCA
          • FMDCA
        • CMAS
          • Conselho - CMAS
          • Atas CMAS
          • Resoluções CMAS
          • PMAS - 2022-2025
        • CMC
          • Atas CMC
          • Resoluções CMC
      • Diversos
        • Telefones Úteis
        • Horários Circular
        • Melhor Amigo
      • App Ouvidoria
      • Cadastro Habitacional
    • Protocolo
      • Protocolo Geral
    • Empresas
      • Alvará de Funcionamento
      • 2ª via Alvará
      • Legislação Tributária
      • ISSQN
      • Portal do Empreendedor
      • Simples Nacional
    • Domicílio Eletrônico do Contribuinte
      • Solicitação de Acesso
      • Acesso
    • Livro Eletrônico
      • ISS - Escrita Fiscal
      • ISS - Cartórios
      • ISS - Bancos
      • Solicitar Acesso - Escrita Fiscal
    • NFS Eletrônica
      • Acesso ao Sistema
      • Solicitar Acesso
      • Consultar Autenticidade
      • Manual
      • Lei 1858
      • Decreto 19679
    • EFD - ICMS (VAF)
    • Alvará de Construção
  • Servidores
    • Portal do Servidor
    • PCCV - Estatuto
    • Capacitação Quadro Geral
    • Manuais e Procedimentos
    • Suporte TI
    • WebMail
  • Imprensa
    • Notícias
      • Administração
      • SMCER
        • Cultura
          • Teatro Sirinho
          • Museu Histórico
          • Censo Cultural 2022
        • Esportes
        • Recreação
          • Projeto Brincar
      • Trânsito
      • Obras / Planejamento
        • Obras
        • Planejamento
          • Habitação
      • Saúde
      • Educação
        • Blog da Educação
      • Finanças
        • Fundo Previdenciário
      • Geral
      • Plano Diretor
      • Indústria e Comércio
        • Cidade Inova
      • Segurança Pública
      • Turismo e Eventos
      • Assistência Social
      • Procuradoria
      • Coronavírus
    • Arquivo
    • Downloads
  • Transparência
    • Leis Municipais
    • Município de Telêmaco Borba
    • Fundo Previdenciário de Telêmaco Borba
    • Ouvidoria
  • COVID-19
  • Você está aqui:  
  • Serviços
  • Empresas
  • Legislação Tributária

Legislação Tributária

Título Acessos
Decreto 26.378/2020 - ISS Fixo Acessos: 4810
Lei Complementar 068/2019 - ISS Fixo Acessos: 2994
Decreto 26.022/2019 - Declaração Eletrônica de Serviços Notariais e de Registro Acessos: 1442
Decreto 26.222/2019 - DES-IF Acessos: 3027
Lei Complementar 059/2019 - DES-IF Acessos: 2031
Requerimento para CANCELAMENTO de NFS-e Acessos: 2645
Decreto 26.199/2019 - Cancelamento NFS-e Acessos: 3655
Decreto 19.679/2013 - Nota Fiscal Eletrônica Acessos: 8560
Lei Complementar 044/2018 – Imposto sobre Serviço Acessos: 4266
Lei 29/2017 – Imposto sobre Serviço Acessos: 16982
Decreto 21.018/2014 – Retenção na Fonte Acessos: 14952
Lei 1489/2005 – Retenção na Fonte Acessos: 16217
Lei 1719/2009 – Livro Eletrônico Acessos: 16715
Lei 1425/2003 – Imposto sobre Serviço Acessos: 19162
Lei 1190/1998 - Cód. Tributário Municipal Acessos: 31231
Decreto nº 27.473/2021 - Domicílio Eletrônico do Contribuinte Acessos: 495
Lei nº 1.858/2012 Nota Fiscal Eletrônica Acessos: 401

Leis ISSQN

  • Lei 1190/1998
  • Lei 1425/2003
  • Lei 1719/2009
  • Lei 1489/2005
  • Decreto 21.018/2014
  • Lei 29/2017
  • Lei Complementar 44/2018
  • Decreto 19.679/2013
  • Decreto 26.199/2019
  • Req. Cancelamento NFS-e
  • Lei Complementar 059/2019
  • Decreto 26.222/2019
  • Decreto 26.022/2019
  • Lei Complementar 068/2019
  • Decreto 26.378/2020

Transparência

Vacinômetro

Agenda Vacinas

Ação Organização

ambulantes.jpg

Boletim COVID-19

Boletim da Dengue em Telêmaco Borba
devolução da contribuição sindical

Novidades

Edital Cadastro Cultural
Aceleradora de Startup Cidade Inova
Canal da Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Programa Melhor Amigo
Cadastro Habitacional
Coleta de Resíduos
Acesso à Informação
Cardápios - Alimentação Escolar
Visite o Blog da Educação

Curta Nossa Página

Localização e Atendimento

ENDEREÇO

PRAÇA DR. HORACIO KLABIN, Nº 37, CENTRO - Telêmaco Borba/PR

CEP: 84.261-170

TELEFONE

Tel: (42) 3271 1000

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

SEGUNDA a SEXTA-FEIRA das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30

 

@ 2017 - Prefeitura de Telêmaco Borba - Seção de Comunicação Social
  • Mapa do Site
  • Pesquisar
  • Cidade Inova
  • Entrar
  • Publicações PGM