ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

Lei 1883 Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Telêmaco Borba e dá providencias correlatadas.

Decreto nº 14624 - Alterações para o Regulamento Geral de Concursos

Decreto nº 7567 - Regulamento Geral de Concursos

ESTÁGIO PROBATÓRIO

Decreto 23.564/2016 – Regulamenta os Critérios da avaliação Especial de Desempenho.

Decreto 27.478/2021 – Alterações 23.564/2016

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL

Lei 1881 Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, estabelece normas geras de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providencias.

Decreto 22.691/2015 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba.

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO

Lei 1866 Institui o plano de cargo, carreira e remuneração do pessoal do quadro do magistério público municipal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba

Decreto 26.702/2020 – Regulamenta as Avaliações de Desempenho do Pessoal do Quadro de Magistério Público Nacional.

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Lei 1592/2007 – Consolida a Legislação Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Telêmaco Borba.

Decreto 25.438/2018 – Regulamenta os critérios de Promoção por merecimento e antiguidade na Carreira de Procuradores do Município de Telêmaco Borba.

Decreto 29.386/2023 – Altera Decreto 25.438/2018

TABELA DE VENCIMENTO

Lei Complementar 151/2024 – Dispõe sobre a revisão geral anual a partir de 01 de janeiro de 2024, em conformidade ao disposto no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei Complementar 122/2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual a partir de 01 de janeiro de 2023, em conformidade ao disposto no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei Complementar 102/2022 – Dispõe sobre a revisão geral anual a partir de 01 de janeiro de 2022, em conformidade ao disposto no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Transparência

Ouvidoria

PNAB

CIPA