ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

Lei 1883 Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Telêmaco Borba e dá providencias correlatadas.
Decreto nº 14624 - Alterações para o Regulamento Geral de Concursos
Decreto nº 7567 - Regulamento Geral de Concursos

 

ESTÁGIO PROBATÓRIO

Decreto 23.564/2016 – Regulamenta os Critérios da avaliação Especial de Desempenho.
Decreto 27.478/2021 – Alterações 23.564/2016

 

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL

Lei 1881 Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, estabelece normas geras de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providencias.
Decreto 22.691/2015 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba.

 

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO

Lei 1866 Institui o plano de cargo, carreira e remuneração do pessoal do quadro do magistério público municipal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba
Decreto 26.702/2020 – Regulamenta as Avaliações de Desempenho do Pessoal do Quadro de Magistério Público Nacional.

 

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Lei 1592/2007 – Consolida a Legislação Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Telêmaco Borba.
Decreto 25.438/2018 – Regulamenta os critérios de Promoção por merecimento e antiguidade na Carreira de Procuradores do Município de Telêmaco Borba.
Decreto 29.386/2023 – Altera Decreto 25.438/2018

 

TABELA DE VENCIMENTO

Lei Complementar 151/2024 – Dispõe sobre a revisão geral anual a partir de 01 de janeiro de 2024, em conformidade ao disposto no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei Complementar 122/2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual a partir de 01 de janeiro de 2023, em conformidade ao disposto no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 
Lei Complementar 102/2022 – Dispõe sobre a revisão geral anual a partir de 01 de janeiro de 2022, em conformidade ao disposto no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 

 

Transparência

Ouvidoria

Vacinômetro

Agenda Vacinas

 

 

 

Ação Organização

Checklist Dengue

Boletim COVID-19

Boletim da Dengue em Telêmaco Borba