LEIS E DECRETOS
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Decreto nº 14624 - Alterações para o Regulamento Geral de Concursos |
Decreto nº 7567 - Regulamento Geral de Concursos |
Lei 1866 Institui o plano de cargo, carreira e remuneração do pessoal do quadro do magistério público municipal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba |
Lei 1881 Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, estabelece normas geras de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providencias. |
Lei 1882 Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 1866 de 8 de Março de 2012 e dá outras providências. |
Lei 1883 Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Telêmaco Borba e dá providencias correlatadas. |