ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Modelo de Laudo Técnico de Segurança e Estabilidade 
Documentos Licença Caráter Transitório
 Decreto 17891 - Alvará Provisório
 Decreto 19600 Alvará Provisório
 Decreto 22430/2015 - Alvará Provisório
 Documentos
 Requerimento para pessoa física
 Requerimento para pessoa jurídica
Boletim Oficial 156 Principais Leis
Lei Ordinária 2201 - Regulamenta o Comércio Ambulante
Lei 2126/2015 
 
Clique aqui para Emissão de 2ª Via de Alvará
Prefeitura de Telemaco Borba

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TBTran Informa

  • Aviso de Infrações Pendentes

    A Divisão Municipal de Segurança Pública e Trânsito (TBTran) informa os relatórios de avisos de infrações pendentes emitidos no Estacionamento Regulamentado (EstaR), no período de 15 e 16 de agosto de 2018

    O prazo para regularização é de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data da emissão do aviso 

    Leia mais...

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