O secretário Municipal de Assistência Social Cleverson da Silva Santos recebeu, na quinta-feira (1º), a visita do juiz titular da 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Dr. Paulo Sérgio Ribeiro e o oficial de justiça Ricardo Canduzini Manoel.

O juiz, que faz parte da 4ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF4), fez uma visita para conhecer o funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), indicando para uma parceria entre o Judiciário e os serviços sociais locais.

O secretário explicou o funcionamento dos serviços e benefícios disponibilizados pela Secretaria e destacou a importância da atuação que visa à proteção e ao desenvolvimento de indivíduos, famílias e comunidades em situações de vulnerabilidade e risco social.

Cleverson também ressaltou que Assistência Social oferece suporte material e emocional, assegurando que todas as pessoas tenham suas necessidades básicas atendidas e sejam tratadas com dignidade e respeito. 

A pauta tratou ainda da relação de casos de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Dr. Paulo explicou que o BPC pode ser obtido através de um processo judicial quando a pessoa solicita o benefício, mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nega ou não responde dentro do prazo legal, ou quando a pessoa discorda da decisão do INSS e acredita que preenche os requisitos necessários.

O juiz citou o cruzamento de dados entre Justiça Federal e o Cadastro Único através de pareceres sociais, aos usuários que estão com os benefícios negados ou fora do prazo legal, visa agilizar o processo para garantir a concessão efetiva e equitativa a população de vulnerabilidade social, colocando a Justiça Federal a disposição, não necessitando especificamente de um advogado para dar entrada em um processo de revisão do benefício.

Cleverson expressou agradecimento pela colaboração e parceria entre a Justiça Federal e a Assistência Social. “A abertura das portas do sistema Judiciário para ações conjuntas vai ser fundamental para promover um ambiente mais inclusivo e acessível à comunidade. Essa união de esforços contribui significativamente para a efetivação da Justiça e para o fortalecimento dos serviços sociais”, finalizou.