É um programa que visa a sensibilização da comunidade no que se refere ao conhecimento e responsabilidades no cumprimento das leis e normas municipais, e sua importância para a garantia da: - Ordem pública e uso adequado do espaço urbano; Combate a endemias; Regularidade e salubridade das edificações; Limpeza urbana e adequada disposição de resíduos; Conservação de bens públicos; Segurança e fluidez no trânsito; Preservação do meio ambiente; Mobilidade e acessibilidade; Direitos individuais e coletivos.

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