A Administração Municipal publicou nesta segunda-feira (23) o Edital de Chamamento Público nº 02/2023 divulgando a abertura das inscrições para o processo de eleição dos conselheiros representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Esporte de Telêmaco Borba (CME-TB), para a gestão 2023/2025.

As inscrições serão de 23 de outubro a 16 de novembro de 2023. A votação ocorrerá no dia 22/11, através do voto secreto nas cédulas presencialmente na Conferência Municipal do Esporte. A lista com o resultado das votações será divulgada na Conferência, e a partir de 23/11 divulgado no Boletim Oficial da Prefeitura.

Compete ao  CME/TB, de acordo com a Lei nº 2.191/2017,  deliberar sobre as diretrizes gerais da política esportiva do Município; colaborar com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Recreação na convocação e na organização da Conferência Municipal de Esporte, que se realizará na periodicidade definida no regulamento desta lei; apreciar e aprovar as diretrizes dos projetos e ações esportivos; emitir parecer sobre os projetos para a concessão de verbas através do Fundo Municipal de Esporte; elaborar e aprovar seu Regimento Interno e Apreciar os projetos apresentados por meio da lei do incentivo ao esporte e verificar as prestações de contas.

PODEM PARTICIPAR

Qualquer munícipe interessado em participar da política pública esportiva de Telêmaco Borba, obedecidos os requisitos de qualificação previstos no edital. Através de Formulário online a ser disponibilizados no site da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba.

ELEITOR

Deverá realizar de forma online o preenchimento do formulário de participação para que possa se inteirar das regras para a votação, assim como apresentar os seguintes documentos no formulário de eleição que será disponibilizado através do site da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba:

Link para inscrição para eleitor: https://forms.gle/S6XoUVLLzvD6zsmX6 .

 CANDIDATO A CONSELHEIRO

Pessoa física com idade igual ou superior a 18 anos residente há pelo menos a dois anos ininterruptos no município até a data da eleição.

Realizar inscrição prévia através de formulário online através do link: https://forms.gle/hUZzR95bVHWsavav5 .

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições para participar da conferência deverão ser realizadas no formato online até o dia 16 (dezesseis) de novembro de 2023,

As inscrições online serão efetivadas através da apresentação dos documentos contidos no Edital de forma presencial na SMCER , situada na Av. Chanceler Horácio Lafer, 1160 - Centro, Telêmaco Borba.

FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE TELÊMACO BORBA

Será constituído, paritariamente, pôr representantes titulares do Poder Executivo Municipal e da Sociedade Civil em número total igual a 12 e igual número de suplentes.

Os membros do Poder Público serão compostos por:

I          - 2 representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (ou outro órgão gestor do esporte);

II        - 1 representante da Secretaria Municipal de Educação, sendo professor da área de Educação Física da rede municipal;

III       - 1 representante da Secretaria Municipal da Saúde;

IV       - 1 representante da Secretaria de Assistência Social;

V         - 1 representante do Poder Legislativo Municipal;

Os membros da Sociedade Civil serão compostos por:

I          - 1 representante de clubes esportivos ou associações esportivas, oficialmente instaladas no município;

II        - 1 representante das associações ou entidades de pessoas com deficiência;

III       - 1 representante dos profissionais de educação física, com CREF;

IV       - 1 representante das Associações de Bairros;

V         – 1 representante de entidades educacionais;

VI       - 1 representante de usuários do Esporte de Telêmaco Borba.

Destacando que os membros da Sociedade Civil, serão votados e para cada membro titular haverá um membro suplente, que o deverá substituir em seus impedimentos temporários e o sucederá em caso de vacância do cargo.

O Edital de Chamamento Público nº 02/2023 divulgando a abertura das inscrições para o processo de eleição dos conselheiros representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Esporte de Telêmaco Borba (CME-TB), para a gestão 20023/2025, está publicado na íntegra no Boletim Oficial, edição 2248 de 23/10/2023.