A Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba está promovendo um processo de credenciamento de pessoas físicas interessadas em prestar serviços de desenvolvimento esportivo, cultural e recreativo. Esta iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Recreação (SMCER), visa à execução de projetos aprovados pelo Decreto nº 26.187/2019, respaldado pelo inciso I, do art. 79, da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº. 29.215/2023.

Prazo de Vigência do Credenciamento: 1 (um) ano, prorrogável por igual período uma única vez.

As regras para participação deste Credenciamento estão disponíveis no portal de compras da Prefeitura, através do endereço: http://www.telemacoborba.pr.gov.br/servicos/licitacao/credenciamentos/20201-edital-de-chamamento-publico-n-001-2024-smcer-servicos-desenvolvimento-esportivo-cultural-e-recreativo.html e no Portal Nacional de Contratações Públicas, pelo link : https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 .

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato através do e-mail: licitacao@pmtb.pr.gov.br .

Procedimento de Inscrição:

Os interessados devem preencher o requerimento para inscrição (Anexo II) e apresentar os documentos necessários à habilitação conforme o item 6 deste edital. Esses documentos devem ser entregues em envelope fechado no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, localizado na Praça Dr. Horácio Klabin, 37, Centro, durante o horário de expediente, das 8h às 11h30min e das 13h às 17h30min, enquanto vigente o presente Chamamento. No anverso do envelope, devem constar as seguintes inscrições:

À COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DOS CREDENCIAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA E RECREAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA -  CREDENCIAMENTO Nº XX/20XX - NOME E CPF.

É importante ressaltar que qualquer requerimento apresentado de forma incompleta, rasurado ou em desacordo com o estabelecido no edital será considerado inepto. Porém, o interessado terá a oportunidade de apresentar um novo requerimento, corrigido das irregularidades identificadas.

Após a entrega do pedido de inscrição, acompanhado da documentação necessária, a Comissão de Contratação analisará no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa. Durante esse processo, a Comissão poderá solicitar esclarecimentos, retificações e complementações da documentação ao interessado.

É importante que os interessados estejam cientes de que a inscrição no credenciamento implica a aceitação integral e irrestrita de todas as condições estabelecidas no edital. A Comissão de Contratação também poderá solicitar originais ou cópias autenticadas dos documentos enviados em formato digital, caso haja dúvidas sobre a autenticidade ou veracidade das informações fornecidas.

Após a análise da documentação, a Comissão de Contratação tomará uma decisão, de forma motivada, deferindo ou indeferindo a inscrição do interessado. Essas decisões serão divulgadas no Boletim Oficial do Município, no sítio eletrônico oficial do Município de Telêmaco Borba e comunicadas aos interessados através do e-mail indicado no requerimento.

A abertura deste credenciamento representa uma oportunidade para profissionais interessados em contribuir para o desenvolvimento esportivo, cultural e recreativo da comunidade de Telêmaco Borba.

Para acesso completo ao Edital de Chamamento Público N° 001/2024 - SMCER - Serviços desenvolvimento, esportivo, cultural e recreativo acesse o link: http://www.telemacoborba.pr.gov.br/servicos/licitacao/credenciamentos/20201-edital-de-chamamento-publico-n-001-2024-smcer-servicos-desenvolvimento-esportivo-cultural-e-recreativo.html .