O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou na quarta-feira (20), na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), a última reunião ordinária de 2023.

Na pauta da última reunião esteve a apresentação aos conselheiros da Prestação de Contas e também a Nota Técnica nº 118/202 do Ministério da Saúde; que trata da incorporação das vacinas COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024.

A nota foi apresentada pela chefe de Divisão de Saúde Pública, Marlise Marcondes, que representa a Secretaria Municipal de Saúde no Conselho. “O CMDCA foi um importante fórum de discussões e apoio às ações que visam restabelecer as altas coberturas vacinais durante o ano de 2023”, opinou.

Marlise ressalta que durante várias reuniões, a vacinação de crianças e adolescentes foi pauta, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, das 5.110 crianças entre 06 meses e menos de 05 anos, que devem ser vacinadas, 2.333 receberam a primeira dose da vacina e apenas 1.305 a segunda dose.

A vacinação infantil tem efeitos positivos também para a educação (art. 205, CR), pois ajudará a manter as crianças e os adolescentes nas escolas com segurança para todas as atividades que lhes são próprias (refeições, apoio presencial, terapia de fala, medidas de saneamento e higiene, dentre outros).

Além disso a vacinação infantil pode ser um importante instrumento de proteção coletiva para a redução da circulação do vírus, já que, além de proteger os vacinados, protege-se também as outras pessoas que estão ao seu redor (membros da família), inclusive crianças que ainda não atingiram a idade para serem vacinadas

Na ocasião da reunião também foi aprovada Recomendação do CMDCA com relação a Lei estadual 19534 de 04/06/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.

CASOS E ÓBITOS POR COVID-19 EM CRIANÇAS 

Até novembro de 2023, foram registrados no Brasil 5.310 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 e 135 óbitos de SRAG por covid-19 entre crianças menores que 5 anos.

Ressalta-se que a incidência e mortalidade de SRAG por covid-19 em crianças menores 5 anos de idade, vem aumentando, principalmente a partir de 2022, tendo como destaque o ano epidemiológico atual.

CASOS DE SÍNDROME INFLAMATÓRIA MULTISSISTÊMICA

A Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) é uma manifestação rara e grave associada à covid-19, mais frequente em crianças e adolescentes. No Brasil, 6,7% das crianças que desenvolvem essa síndrome evoluem para óbito.

Desde o início da pandemia até o final de novembro de 2023 foram registrados 2.115 casos de SIM-P no Brasil, com 142 óbitos entre crianças e adolescentes. Em 2023, foram 62 casos com registro de um óbito entre crianças.

Estudos recentes sugerem que as vacinas COVID-19 impactaram para a diminuição dos casos de SIM-P, pois foi evidenciado que a incidência da doença foi menor em crianças vacinadas. Ao analisar os dados no Brasil, foi observado uma diminuição dos casos de SIM-P a partir do segundo semestre de 2022, o que pode indicar que a ampliação da vacinação contra a covid-19 para população infantil contribuiu para a diminuição dos casos de SIM-P.