A Prefeitura de Telêmaco Borba iniciou a regularização fundiária do Programa Moradia Legal. O primeiro bairro a ser beneficiado será o Jardim União, e os moradores já podem realizar o cadastro habitacional para estudo de viabilidade para concessão de propriedade definitiva dos imóveis devidamente matriculados e com segurança jurídica.
O cadastramento para adesão ao Programa poderá ser feito até o dia 27 de janeiro das 8h30 às 16h30, no Espaço Moradia Legal localizado no Terminal Rodoviário.
Para o cadastro são necessários a apresentação do RG e CPF inclusive do cônjuge, Certidão de casamento, Certidão de nascimento para os solteiros, conta de energia ou água atualizada e uma antiga (Contrato de compra e venda quando houver).
Se o proprietário não possuir um ou mais documentos exigidos, deverá conversar com os cadastradores para ver as demais possibilidades.
O Programa Moradia Legal é coordenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em parceria com as prefeituras e tem o objetivo buscar e promover a regularização fundiária, o atendimento ao interesse social e a redução da informalidade urbana.
Para apresentar e explicar o Programa Moradia Legal, foi realizada uma reunião com representantes do bairro Jardim União e os vereadores, na segunda-feira (16).
O prefeito Dr. Marcio Matos e o secretário de Planejamento Nando Matos repassaram as informações e as orientações que devem ser seguidas para que os moradores possam obter a documentação definitiva de suas moradias. O chefe de Gabinete Paulo Rogério Gomes também acompanhou as explanações.
Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone ou whatsapp (42) 99815-5485 ou 98422-0696 com Daniele ou Jeremias
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