A Administração Municipal de Telêmaco Borba, conforme o Decreto nº 29971 publicado no Boletim Oficial do Município, edição nº 2259, no dia 13/11/2023, estabelece os dias de recesso para o final de 2023 e início de 2024.
De acordo com o artigo 1º do decreto, o recesso será nos dias 22, 26, 27, 28, 29 de dezembro de 2023 e 02 de janeiro de 2024. Vale ressaltar que tal medida não prejudicará a continuidade dos serviços considerados essenciais à população.
Os serviços essenciais, devido à sua natureza que não permite paralisação, terão a elaboração de "escalas de trabalho" por parte das Secretarias Municipais e órgãos públicos responsáveis. São considerados serviços essenciais todos os setores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, a Divisão de Licitações vinculada à Secretaria Municipal de Administração, a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e Recicláveis vinculados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, além dos serviços de Vigilância Patrimonial vinculados a todas as Secretarias. Também englobam essa categoria o Abastecimento de Combustível, Fiscalização de Trânsito e serviços afins, bem como outros que não admitem interrupção.
A administração municipal ressalta a importância da compreensão da população diante da necessidade de manutenção de determinados serviços essenciais durante o período de recesso.
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