Há 35 anos o Brasil concretizava uma de suas maiores conquistas sociais: a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Um sistema complexo idealizado com a premissa de oferecer, a quem vive no Brasil, acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde — algo inédito no final dos anos de 1980. O SUS é resultado de processos políticos e sociais iniciados ainda na década de 1970, que culminaram em um movimento organizado da sociedade civil conhecido como a Reforma Sanitária Brasileira.

O SUS deu seus primeiros passos há exatos 33 anos com a promulgação da Lei n. 8.080 em 19 de setembro de 1990, que regulamentou suas ações e serviços em todo o território nacional. Hoje, o SUS vive sua “fase adulta” com a justa fama de ser a maior política pública de inclusão social do mundo, oferecendo desde procedimentos ambulatoriais simples a atendimentos de alta complexidade, como transplantes de órgãos. Os dados comprovam seu impacto na sociedade brasileira. Nas últimas três décadas, o SUS conseguiu ampliar a expectativa de vida ao nascer, ajudou a reduzir a mortalidade infantil, as hospitalizações e a desigualdade racial em mortes e imunizações. A pandemia testou e ainda testa a resiliência do SUS, que foi imprescindível para garantir que a crise sanitária não fosse ainda pior no Brasil.

Com gestão tripartite (dividida entre três entes – União, estados e municípios), o sistema é regido por princípios (3) e diretrizes (3) fundamentais, respectivamente: Universalidade (“a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito”), Equidade (“diminuir desigualdades”), Integralidade (“considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades”); Descentralização (“distribuição de poder político, responsabilidades e recursos”), Regionalização (“articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos”) e Hierarquização (“organização da rede de serviços por nível de complexidade”) e Participação da comunidade (“participação ativa da população, por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, avaliando as políticas de saúde e formulando estratégias”). Por meio destes, o sistema brasileiro visa atingir seus objetivos diariamente, oferecendo acesso integral, universal e gratuito à saúde para toda a população.

Mesmo com todas as dificuldades e fragilidades, o SUS existe e resiste, tendo produzido grandes resultados nessas três décadas de vida. Sanitaristas consideram a batalha pelo direito à saúde no Brasil hoje maior do que era na década de 80. Faz-se necessário, primeiro, que a população entenda o sistema no qual está inserida e o reconheça como uma conquista coletiva do povo brasileiro. É preciso também, em um segundo momento, repensar o projeto de SUS, – e talvez o próprio modelo atual de sociedade – já que a Reforma Sanitária não se resumia à sua implementação. Afinal, o desenvolvimento econômico e o ganho de empresas não deveria ser mais importante que a proteção da vida e capacidades humanas, e pequeno será o avanço enquanto essa lógica não for ampliada.