A Secretaria Municipal do Trabalho e Indústria Convencional (SMTIC) com o objetivo de apoiar os Micro Empreendedores Individuais do município visando o crescimento econômico local disponibiliza no Espaço de Empreendedor a Sala do Empreendedor.

O espaço pode ser utilizado por todos aqueles que possuem atividade informal e oportuniza orientações para se formalizarem e usufruírem dos benefícios de serem formalizados na categoria MEI – Micro Empreendedor Individual.
Qual trabalhador pode se tornar um Empreendedor Individual?
Todos que trabalham por conta própria ou possuem um pequeno negócio, como: cabeleireira, manicure, esteticista, chaveiro, pedreiro, eletricista, encanador, vidraceiro, artesão, pintor, borracheiro, carpinteiro, diarista, vendedor, confeiteiro, contador, guia de turismo e outras atividades. Mais informações na Sala do Empreendedor.

Qual o faturamento anual para o Empreendedor Individual?
O Micro Empreendedor Individual poderá ter um faturamento bruto anual de R$ 60.000,00 (ano);

Qual a vantagem de se formalizar como Empreendedor Individual?
• Aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença, auxílio maternidade;
• Isenção de taxas para a formalização;
• Concessão de alvará provisório;
• Emissão cartão CNPJ
• Acesso ao crédito e aos serviços bancários com taxas diferenciadas;
• Participação de licitações

O MEI precisa ter um contador? Existem outras obrigações para o MEI?
Não é necessário ter um contador

O Micro Empreendedor Individual poderá emitir Nota Fiscal?
Sim, a nota fiscal para prestação de serviços poderá ser eletrônica ou manual (bloco de notas). E o nota fiscal para comércio é emitida através do site da Receita Estadual como nota fiscal avulsa.


ESPAÇO EMPREENDEDOR
Avenida Paraná 443, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. Mais informações pelos telefones 3904-1480 e 3904-1496