A juíza Lara Alves Oliveira indeferiu o mandado de segurança impetrado pela Associação Comercial e Empresarial de Telêmaco Borba (ACITEL) contra o prefeito, Dr. Márcio Matos, na qual pedia a suspensão de itens do Decreto Municipal 27.202/21.

No mandado, a ACITEL pedia que os demais ramos comerciais considerados “não essenciais” pudessem funcionar normalmente, como os essenciais, no horário das 05 horas às 20 horas. Indo contra também o Decreto Estadual 7.122/21, no qual o município se baseou.

Em sua decisão, a juíza afirmou que há uma pandemia global da Covid-19, “motivo pela qual as autoridades governamentais vem promovendo medidas, principalmente de distanciamento social, em consonância com orientações da Organização Mundial de Saúde, para minimizar os impactos no sistema de saúde”.

A juíza continua afirmando que as autoridades estão tomando diversas medidas para contenção do vírus, para que a população possa ficar o mais reclusa em sua residência na medida do possível. Também citou os falecimentos e a falta de leito hospitalares, afirmando não haver outra solução que não seja impor restrições para diminuir a propagação do vírus, e que sejam atendidas apenas as necessidades básicas para que a contenção aconteça.

Por fim, a juíza afirmou que não há ilegalidade ou abuso de poder nos atos praticados pelo prefeito, que tomou todas as decisões visando diminuir o contágio da Covid-19. “As restrições impostas visam garantir a saúde da população e evitar a disseminação de uma doença que continua vitimando milhares de pessoas por semana, mesmo com os recorrentes alertas feitos via imprensa e Poder Público”, afirmou, antes de dizer que não há justificativa para concessão da liminar.

O prefeito diz que recebe com serenidade a decisão. “Nós entendemos que a preocupação da Justiça é a mesma que a nossa, diminuir a propagação do Covid-19 e salvar vidas. Em momento nenhum queremos prejudicar o comércio ou diminuir a importância das suas atividades. Porém vivemos um momento crítico, com UTIs lotadas, que se faz necessário medidas enérgicas como essa. Isso é algo que está acontecendo em todo país e não somente em nossa cidade”, afirmou Dr. Márcio.