O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) realizou a reunião mensal na quinta-feira (19) com a participação do convidado Guilherme Eduardo Donde, delegado da 18º Subdivisão Policial.

Entre os assuntos, a conclusão do Regimento Interno do Conselho, uma denúncia encaminhada pela Secretária Municipal de Saúde (SMS), a reunião realizada pela SMS com a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) sobre protocolo do fluxo de atendimento às vítimas de violência sexual no município, avaliação da participação de conselheiras na Conferência Estadual das Mulheres Advogadas da OAB/PR e os andamentos para criação do Fundo do CMDM.

O delegado acompanhou a reunião, esclareceu dúvidas e ouviu a denúncia, ocorrida nas rodas de conversa do “Agosto Lilás”, encaminhada pela SMS. Ele se prontificou a retomar o caso e dar encaminhamento para as devidas providências.

Guilherme explicou como é feita a condução dos casos de atendimento na Delegacia quando ocorrem denúncias de violência doméstica. “Quando os atendimentos são de mulheres vítimas de violência, fazemos o Boletim de Ocorrência, é preenchido um relatório, o depoimento é gravado, o processo é encaminhado para um juiz e, é feita a orientação em caso de não cumprimento de medida protetiva”, relatou.

Ele relatou que até o momento, já foram solicitadas 287 medidas protetivas de urgência. “Nós procuramos atender as mulheres, dar a atenção necessária para os casos e para o atendimento ser mais humanizado, estamos sempre orientando os funcionários”, salientou.

O delegado também mencionou que o Estado tem observado a necessidade de implantação da Delegacia Cidadã. “Na Delegacia o espaço é pequeno, com a Delegacia Cidadã haverá um espaço apropriado com mais benefícios melhorando o atendimento à população”, enfatizou.

Outro assunto foi o Regimento Interno do CMDM, finalizado, disponibilizado para leitura e segue para aprovação do grupo na próxima reunião.

A criação do Fundo Municipal do Conselho vai concorrer a deliberação para o CNPJ e a previsão é que ainda nesse ano sejam disponibilizados recursos.  

Para a presidente do Conselho, Bruna Luana Souza Javorski, a reunião foi bastante produtiva e esclarecedora. “A proximidade entre a Delegacia com o Conselho tem mostrado efetividade na resolução de intercorrências nos atendimentos das mulheres vítimas de violência que buscar a denúncia”, frisou. A presidente destacou ainda a importância do trabalho intersetorial e sobre o papel fiscalizador do Conselho nesse tipo de situação.