O II Seminário da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
Encontro e Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte realizado pelo Sebrae/PR na quinta-feira (13) reuniu lideranças e gestores públicos no Palácio das Araucárias, em Curitiba.
Durante os eventos especialistas apresentaram particularidades da legislação, que, a partir da aprovação em 2006, criou um instrumento legal para promover oportunidades de desenvolvimento a partir do fortalecimento dos pequenos negócios.
Um dos palestrantes do Seminário foi o secretário municipal de Administração de Telêmaco Borba Irineu Gobo Filho. Ele falou sobre as boas práticas na realização de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas e na desburocratização de processos, itens previstos em capítulos da legislação.
Os municípios têm um papel estratégico para que a legislação se torne operacional de fato, pois para que todos os benefícios previstos na Lei Geral sejam usufruídos pelos empreendedores e empresários, os gestores públicos precisam implantar e regulamentar a legislação.
Dos 76 municípios que compõem a Região Metropolitana de Curitiba, Litoral e Campos Gerais, 61 já implantaram a Lei Geral. Desses, dez participam do Programa Cidade Empreendedora, do Sebrae/PR, e Telêmaco Borba está entre eles.
Segundo Marilea de Britto do Sebrae/PR, a realização do Seminário Regional da Lei Geral, que aconteceu pelo segundo ano, além de informar sobre os benefícios de implantar a legislação, também serviu de estímulo aos gestores públicos dos 15 municípios que ainda não contam com a lei municipal, ao orientar e apontar as ações e os mecanismos que podem ser implementados para que a lei seja aplicada.
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