A Prefeitura de Telêmaco Borba divulgou na terça-feira (14), no Boletim Oficial - edição 2260, o Edital de Chamamento Público de Premiação Nº 02/2023 para agentes culturais com recursos da Lei Complementar 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

Na realização deste edital serão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, sob fundamentado dos artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo).

O objeto do Edital é a seleção de agentes culturais de diversas áreas culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Telêmaco Borba.

O prêmio, no total de R$ 202.492,61, dividido entre as categorias elencadas pelo edital, possui natureza jurídica de doação sem encargo, e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

PRAZO PARA SE INSCREVER

Para se inscrever no Edital, o agente cultural deve encaminhar toda documentação obrigatória, entre os dias 16 de novembro e 01 de dezembro de 2023.

O Edital de Chamamento Público nº02/2023 – Edital de Premiação e os seus anexos estão disponíveis no site http://www.telemacoborba.pr.gov.br . Demais informações podem ser obtidas através do e-mail divisaoculturaltb@gmail.com e telefone (42) 3127-8702.