A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que até a data de hoje, 24 de abril de 2024, existem dois óbitos de casos suspeitos de dengue em investigação.

 De acordo com o Protocolo de Investigação de Óbitos Por Arbovírus Urbanos No Brasil – Dengue, Chikungunya E Zika, Ministério Da Saúde 2016, todos os casos suspeitos de óbitos por dengue Zika e Chikungunya devem ser notificação em até 24 horas e ter investigação oportuna e encerramento no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) em até 60 dias.

A metodologia proposta para investigação consiste na coleta sistemática de dados clínicos e epidemiológicos utilizando instrumentos padronizados. Para análise do óbito é necessário reunir e utilizar as fontes de informação indicadas pelo Ministério da Saúde, dentre elas: Prontuários e outros registros médicos; Declaração de óbito (DO); Sistemas de registros de laboratórios; Ficha de investigação epidemiológica (FIE), entrevistas com profissionais de saúde envolvidos na assistência direta ao caso que evoluiu para óbito, familiares e quaisquer fontes consideradas relevantes.

Ainda se destaca com o de extrema importância o recebimento dos resultados laboratoriais de amostras enviadas ao laboratório de referência LACEN – Laboratório Central do Estado do Paraná.

Após a investigação, os casos devem ser discutidos em um comitê a fim de classificar adequadamente o caso suspeito e identificar situações que possam ter contribuído com a ocorrência do óbito.

Ainda conforme orientação da 21ª Regional de Saúde, os casos suspeitos após investigação e análise do Comitê devem ser classificados conforme as definições de caso estabelecidas e enviados ao nível central da Sesa para validação e posterior divulgação.

Ressalta-se que o principal objetivo do comitê é analisar os óbitos por dengue, chikungunya e Zika, em tempo oportuno, e propor medidas para melhorar a assistência e vigilância à saúde. Destaca-se que a atuação deste comitê não tem função coercitiva ou punitiva, sendo suas recomendações educativas e propositivas.

COMITÊ

O Comitê Municipal de Investigação de òbitos por Arboviroses (Dengue, Febre Chikungunya e Zika Virus) foi instituído pela Portaria nº 017/2022-SMS, tendo ocorrido em 2023 atualização de sua composição pela Portaria 38/2023. É composto por servidores efetivos ligados à Vigilancia Ambiental, Vigilância Epidemiológica e Atenção à Saúde.

 O Comitê tem como atribuições:  monitorar, investigar, avaliar, definir a causa básica e orientar o encerramento dos casos de óbito de acordo com os critérios de fechamento preconizados pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, utilizando os Protocolos de Investigação de Óbitos definidos pelo Ministério da Saúde; Realizar análise intersetorial sob as vertentes técnica, científica e administrativa dos óbitos, objetivando identificar possíveis elementos de vulnerabilidade e fatores de risco, a fim de intensificar as medidas de monitoramento, produção de sinais e mecanismos de alerta, visando controle ou redução dos elementos de vulnerabilidade e fatores de risco;  Propor diretrizes e recomendações para qualificação dos pontos e da rede de atenção;  Estimular e apoiar a gestão e as áreas técnicas das Secretaria de Saúde.

Os representantes indicados pelas coordenadorias deverão convidar técnicos envolvidos diretamente com a atenção ao agravo relacionado para análise.  Para a discussão de cada óbito é necessário minimamente um médico e um enfermeiro para análises referentes ao manejo clínico, interpretação de exames, diagnóstico diferencial, acolhimento, cuidado, organização e fluxos de atendimento.

O Comitê poderá contar com a participação de profissionais de instituições que prestaram a assistência ao caso analisado, mediante aprovação e convite do coordenador. Os óbitos investigados incluem os de residência no Município de Telêmaco, independentemente do local (Unidade Federada) de ocorrência.  O Comitê reunir-se-á com periodicidade necessária para atender a demanda de discussão e encerramento dos casos.