A Administração Municipal está trabalhando para garantir o direito dos alunos bolsistas da Faculdade de Telêmaco Borba (Fateb). Uma reunião com um grupo de alunos, o prefeito Eros Danilo Araújo, o presidente da Câmara Mario Cesar Marcondes, o vereador Neri Mangoni, a secretária Geral do Gabinete Idever Lacerda, a chefe de Gabinete Noeli Biscaia de Lima e os procuradores Lígia Olímpio de Oliveira e Paulo Rogério Alves Ferreira foi realizada nesta sexta-feira (27) para tranqüilizar os estudantes.
Com o fim do contrato da Concessão de Direito Real de Uso do imóvel concedido à Fateb pela Prefeitura, os alunos se sentiram ameaçados de perderem as bolsas e reivindicam uma solução.
O prefeito Eros Danilo Araújo anunciou que, baseado em parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, decidiu por propor uma outorga de nova concessão à instituição. "Vamos oferecer uma nova concessão quando cabia a opção de reintegrar a área ao município, por entendermos a importância da continuidade, mas a instituição tem que cumprir com os itens do contrato e, inclusive corrigir alguns que estão pendentes", disse o prefeito.
Para o chefe do Executivo há necessidade de reuniões e conversas para se chegar a um consenso. "Temos que resolver a questão e auxiliar no trabalho viabilizando o que é melhor para todos", frisou.
Os procuradores do município Lígia e Paulo Rogério explicaram aos estudantes que a Concessão de Uso do bem público pela instituição implica em obrigações e uma delas é a bolsa integral para alunos carentes. "Nós vamos priorizar o interesse público e a renovação da concessão será feita por meio de uma nova lei regulamentada que vai garantir os direitos dos estudantes bolsistas", disseram.
A Administração está elaborando o projeto de lei que será encaminhada aos vereadores para aprovação.
Os alunos também receberam a orientação de como procederem para ter assegurado o direito pela manutenção de suas matrículas como bolsistas na instituição, e a Administração se colocou a disposição no que for necessário para garantir o direito.