A Administração Municipal por meio de Decreto N.º 2 3 8 6 4, determinou Ponto Facultativo nas repartições públicas da municipalidade nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017 (de forma integral) e no dia 01 de março de 2017, no período matutino, das 8 horas às 11h30; retornando ao expediente a partir das 13h00. 

O presente Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não admitem paralisação, devendo as secretarias municipais e órgãos públicos elaborarem as respectivas "Escalas de Trabalhos". 

Consideram-se serviços essenciais os seguintes: Atendimentos de urgência e emergência vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e Recicláveis vinculados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e serviços de Vigilância Patrimonial vinculados à todas as Secretarias, assim como Abastecimento de Combustível, Fiscalização de Trânsito e serviços afins, além de outros que não admitem interrupção.

 

Faça seu comentário!