Aproximadamente 130 pessoas, representantes de seguimentos e serviços de atendimento a criança e adolescente e de adolescentes, participaram da A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Telêmaco Borba, na última quinta-feira (22).

Os participantes contribuíram na discussão e elaboração das propostas dos eixos temáticos.

O promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Telêmaco Borba, Dr. Matheus Ávila Andrade de Azevedo, o prefeito Dr. Marcio Artur de Matos, a secretária municipal de Assistência Social Rozilda Vilas Boas Chaves Calado, o presidente do CMDCA/TB Cleverson Silva dos Santos e o adolescente e estudante do IFPR Marcos Wander da Rosa Filho formaram a mesa de autoridades.

A palestra da manhã foi proferida pela professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Cleide Lavoratti.

Os objetivos, segundo o presidente e coordenador geral do CMDCA Cleverson Silva dos Santos, foram atingidos, sendo realizada a eleição para nova composição do CMDCA (representantes não governamentais) e para escolha dos delegados que participarão da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2019.

 

Propostas aprovadas na VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Eixo Temático I - Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social

Prioridade 1 - Inclusão de disciplinas de convívio social, tais como: primeiros socorros, libras e educação moral na reforma do ensino médio, além de melhorias e investimento na estrutura física das instituições de ensino.

Prioridade 2 - Inserir profissionais das áreas de Psicologia e Serviço Social na grade de contratação das instituições de ensino estaduais.      

Prioridade 3 - Orientar e capacitar os profissionais da rede de educação em todos os âmbitos de governo, a fim de prepará-los para atuar de forma mais individualizada e humanitária com os alunos.       

Prioridade 4 - Oferecer espaços públicos e/ou abertos para a sociedade em geral, visando discutir e orientar acerca de temas recorrentes a proteção integral de crianças e adolescentes.     

 

Prioridade 5 - Ampliar a divulgação dos serviços socioassistenciais do município realizando para tanto, trabalho preventivo de forma intersetorial, abordando temas de educação sexual, gênero, bullying e outros nos espaços escolares.        

 

Eixo Temático II - Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes                         

Prioridade 1 - Garantir o cumprimento dos artigos 18 e 178 da Lei n° 8069/90, referente a vedação de transporte de adolescente, a quem se atribua a pratica de ato infracional, em compartimento fechado de viatura policial, evitando-se a pratica de tratamento desumano, violento e vexatório, através de ações de sensibilização e fiscalização por parte do CMDCA.

Prioridade 2 - Realizar concurso público para profissionais especializados no atendimento a demanda da educação especial, visando assegurar e promover condições de igualdade e os direitos fundamentais da pessoa com deficiência, fomentando sua inclusão social e o exercício da cidadania.     

Prioridade 3 - Prover de estrutura física e material adequadas e que cumpram com o que determina a Lei de inclusão, proporcionando desta forma, o convívio e a inclusão social das pessoas com necessidades especiais.       

Prioridade 4 - Promover campanhas preventivas, de forma sistemática e continuada, de sensibilização da comunidade em relação a temática do trabalho infantil, em especial, situações de mendicância, promovendo também a divulgação dos Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos do município de Telêmaco Borba.            

 

Eixo III - Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes

Prioridade 1 - Constituir comissão interna do CMDCA/TB, visando a sensibilização de empresas do município para aumentar o repasse de recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, utilizando-se de estratégias, tais como, a apresentação de projetos que garantam a prioridade absoluta no atendimento de crianças e adolescentes.        

Prioridade 2 - Readequar o FMDCA, conforme orientações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, de forma que, além dos recursos do imposto de renda e doações jurídicas, também estejam alocados junto ao mesmo, programas e projetos da administração municipal voltados ao atendimento efetivo e adequado de crianças e adolescentes, como por exemplo: aprendizagem, manutenção do Conselho Tutelar, dentre outros. 

Prioridade 3 - Criar Lei municipal do Programa Família Acolhedora, prevendo orçamento de recurso livre junto ao FMDCA para o cofinanciamento do mesmo, bem como, aprovar a referida Lei junto a Câmara Municipal de Vereadores.     

Prioridade 4 - Analisar a legalidade junto a Procuradoria Geral do Município – PGM para inserção de representante do Grêmio Estudantil junto ao CMDCA/TB e, caso positivo, realizar as adequações junto a Lei 2215/2018 que cria o CMDCA/TB.              

Eixo IV - Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes

Prioridade 1 - Incentivar a formação de novos Grêmios Estudantis junto as escolas estaduais.

Prioridade 2 - Criar canais de comunicação junto as escolas estaduais, tais como, sites e blogs, com a supervisão de profissionais qualificados, para que sejam utilizados como ferramentas de expressão e divulgação das opiniões dos adolescentes.

Prioridade 3 - Incluir na grade curricular novas tecnologias de informação e metodologia de ensino, visando ampliar e facilitar o acesso de adolescentes a educação, realizando para tanto, a manutenção dos equipamentos e a provisão de recursos humanos.

Prioridade 4 - Trabalhar temáticas pertinentes as diversidades, culturas, gêneros, criando espaços que ampliem a integração e inclusão, através de projetos ligados ao esporte, brincadeiras, atividades culturais, ampliando o “Projeto Brincar”, já existente em nosso munícipio.  

 

Eixo V - Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes

Prioridade 1 - Criar um espaço próprio para instalação e funcionamento dos Conselhos de Direitos, possibilitando maior autonomia e maior articulação entre os conselhos municipais e políticas intersetoriais.     

Prioridade 2 - Realizar capacitação semestral para os Conselheiros Tutelares e de Direitos, utilizando recursos do FMDCA, garantindo a criação e implantação de Escolas de Conselhos em todas as unidades federativas.    

Prioridade 3 - Promover formação instrutiva para pessoas interessadas em candidatar-se a Conselheiros Tutelares, e instituir junto ao edital enquanto critério para os candidatos tal formação. 

Prioridade 4 - Acompanhar a efetivação das deliberações aprovadas junto a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como, as propostas do Plano Decenal, realizando audiências públicas semestralmente.     

Prioridade 5 - Criar uma comissão permanente e cronograma de fiscalização e orientação para as entidades não governamentais e serviços governamentais que atendam crianças e adolescentes.  

Composição do segmento não governamental

Associação Educacional Fanuel (Guarda Mirim), APAE,  Grupo de Escoteiros Monte Alegre, Associação Desportiva de Telêmaco Borba, Associação Batista Betel, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e Conselho Regional de Psicologia (CRP)

 

Delegados eleitos para participarem da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Representante da Rede de Proteção - Flávia Bueno da Luz (titular)

Jucelene Mendes Valério Pedroso (suplente)

 

Representante dos adolescentes - Marcos Wander da Rosa Filho (titular)

Loren Oliveira da Silva (suplente)