A Prefeitura de Telêmaco Borba, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Recreação (SMCER), tornou público esta semana, no Boletim Oficial, edição 1930, o Edital de Credenciamento de Pessoas Físicas, para prestação de serviços de desenvolvimento esportivo, cultural e recreativo.

O credenciamento será feito para execução dos projetos aprovados pelo Decreto nº 26.187 de 17 de outubro de 2019, nos termos da Lei nº 2.274 de 16 de outubro de 2019, com normas procedimentais estabelecidas pela Instrução Normativa 001/2022 de 14 de fevereiro de 2022, publicada no diário oficial edição 1.891 de 16 de fevereiro de 2022.

As funções específicas são para: coordenador de projeto, monitor cultural, monitor esportivo e monitor recreativo.

Poderão aderir ao chamamento profissionais que possuam os requisitos técnicos compatíveis com o objeto, conforme o disposto nos respectivos atos constitutivos; regularmente estabelecidas no País; e que satisfaçam as condições do Edital.

São 13 vagas para coordenador de projetos; 18 para agente de transformação cultural/ MC- Monitor Cultural; 26 para agente de transformação esportiva / ME- Monitor Esportivo; e 14 vagas para agente de recreação / MR- Monitor Recreativo.

CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E METODOLOGIA

Coordenador de Projeto:

Para os coordenadores, foi considerado o limite de 160 horas por mês, sendo adotado o valor da hora-aula de professores de educação física que atuam no Município, exercendo atividades de lazer, recreação e esporte, sendo aproximadamente R$ 24,02 de acordo com a Lei nº 1.881/12 e suas atualizações.

Monitores Esportivo e Cultural:

Para os monitores Esportivo e Cultural, foi considerado o limite de 88 horas por mês, o equivalente a uma carga horária de 4 horas diárias, sendo adotado o valor de R$11,92 a hora, baseado no dobro do valor da hora paga aos estagiários do Município de nível superior, que é de R$ 5,96, de acordo com o Decreto nº 25.573/2019.

Monitor Recreativo:

Para os monitores recreativos, foi considerado o limite de 08 dias por mês, sendo adotado o valor do dia de R$ 78,08, o que equivale a R$ 9,76 a hora, que foi baseado no dobro do valor da hora paga aos estagiários do Município de nível médio, que é de R$ 4,88 de acordo com o Decreto nº 25.573/2019.

RETIRADA DO EDITAL E FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS

Todos os detalhes sobre o Chamamento e seus Anexos podem ser obtidos no PDF em anexo, ou através de dispositivo eletrônico (Pen Drive ou CD) na Divisão de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, no horário entre 8h e 11h30 e 13h e 17h30, nos dias úteis.

Os esclarecimentos poderão ser solicitados através do endereço de e-mail: licitacao@pmtb.pr.gov.br ou através do Protocolo Geral da Prefeitura de Telêmaco Borba sito à Praça Horácio Klabin, 37, Centro.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CHAMAMENTO

O chamamento permanecerá aberto durante 12 meses da publicação do Edital.

O prazo do credenciamento poderá ser prorrogado por igual período, totalizando 24 meses.

O contrato oriundo do credenciamento será de 6 meses, para execução e vigência, a partir da data de assinatura do documento, podendo ser prorrogável por igual período até o prazo máximo de 24 meses.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO