A Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba emitiu na sexta-feira (03) o decreto 26573/2020 que regula algumas atividades consideradas essenciais no município. Ao todo são 32 serviços que poderão funcionar, desde que cumprindo as regulamentações especificadas no decreto municipal, que visa acima de tudo o enfrentamento ao COVID-19 (Coronavírus).

O decreto passa a vigorar nesta segunda-feira (06). O documento  foi alterado baseando-se no Decreto Estadual número 4388 de 30 de março de 2020, e Portaria nº 116, de 26 de março de 2020, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os quais deliberam sobre os serviços públicos e as atividades essenciais.

Porém, o documento deixa claro que o atendimento, neste momento, não voltará a ser como anteriormente. Os comerciantes terão que seguir regras de controle que são determinadas pela Vigilância Sanitária, em consonância com recomendações da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde.

Para instruir os comerciantes sobre as medidas que devem ser tomadas, a Prefeitura Municipal criou quatro notas técnicas que serão enviadas aos comércios descritos no decreto, onde explicam as medidas que devem ser seguidas pelos comerciantes.

As notas se dividem entre: Orientações aos empregadores sobre a prevenção do Coronavírus nos ambientes de trabalho; Medidas de prevenção de COVID-19 para aplicação em serviços de alimentação; Medidas de prevenção de COVID-19 para aplicação em serviços de delivery de alimentos; Medidas de prevenção de COVID-19 para aplicação em mercados, supermercados, hipermercados, atacarejos e todos os outros estabelecimentos comerciais que comercializem alimentos.

Entre as orientações estão higienização das lojas, manipulação de alimentos, produtos e objetos, o acesso ao público, a distância segura entre as pessoas, o uso do álcool em gel, entre outras normas a serem cumpridas.

CONFIRA AS NOTAS TÉCNICAS:

MERCADOS

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DELIVERY

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ALIMENTAÇÃO

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PREVENÇÃO NO TRABALHO

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