O setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba alerta a população para a limpeza de terrenos baldios. Estão sendo efetuadas notificações para todos os terrenos e sucessivamente as multas e demais penalidades cabíveis conforme a legislação.

De acordo com a Lei Municipal 1621/2007, a limpeza dos terrenos e do passeio é de total responsabilidade dos proprietários. De acordo com o parágrafo 3º, do artigo 67, “os proprietários de terrenos não ocupados são obrigados a realizar a capina regularmente”. Caso não seja cumprida a lei, pode ocasionar multa.

De acordo com a fiscal, Elana Cristina dos Santos Lima, foram realizados levantamentos em nos bairros Área 06, Área 03, Jardim Bandeirantes, São João, Jardim Argentina, Área 2 e Jardim Monte Carlo. “Todos os terrenos foram devidamente notificados”, informou, acrescentando que de janeiro a abril já foram realizadas 221 notificações.

Elana complementou, informando que a Prefeitura está licitando uma empresa para iniciar a limpeza e posterior cobrança no IPTU, após a notificação. “Nós vamos primeiro notificar, caso a pessoa não limpe ou não seja encontrada, a empresa fará a limpeza e a cobrança virá no IPTU”, explicou, acrescentando que muitas vezes os proprietários de terrenos não são encontrados.

DENÚNCIA

A Prefeitura também tem um canal de denúncias para lotes baldios que não estão limpos, o celular: (42) 99942-9392. O ideal é que junto com a denúncia, sejam encaminhadas fotos e demais pontos de referência do local.

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