O Ministério Público enviou à Prefeitura Municipal documento onde determina que o Poder Executivo adote imediatamente algumas medidas a fim de conter a proliferação do Coronavírus no município.

Entre as medidas está a adoção dos Decretos Estaduais nº 4301/2020 e nº 4317/2020 que preveem a suspensão de atividades que não sejam essenciais, assim como atividades de galerias, estabelecimentos congêneres, academias e centros de ginástica.

Adotar medidas a fim de que nos serviços essenciais que permaneçam abertos, os funcionários permaneçam a uma distância mínima de um metro uma das outras, e que esses estabelecimentos tenham cautelas necessárias com higiene, seja por funcionários ou consumidores para evitar a propagação do Coronavírus.

Suspender as atividades de hotéis, pousadas e similares; proibir a utilização de unidades recreativas, parques infantis e playgrounds;  também adotar medidas visando a proibição de reuniões, missas, cultos em igreja, templos e afins, independente do número de pessoas que se reúnam; entre outras medidas.

CONFIRA O DOCUMENTO ENVIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO:

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