O Procon de Telêmaco Borba (Procon-TB) concluiu, quinta-feira (07), a vistoria em postos de combustível para adequação do Decreto Federal 10.634, de 22 de fevereiro de 2021. O intuito foi verificar a adequação dos postos, o qual torna obrigatória a divulgação da informação da composição do preço do combustível.

Dos 12 postos de combustíveis fiscalizados no município, dois deles não estão adequados à norma, portanto encontram-se com irregularidade neste item.

Em segundo momento será feita nova fiscalização, em caso de descumprimento os proprietários dos locais serão autuados.

O Decreto 10.634 garante a transparência do acesso a informação. Para que os consumidores compreendam o porquê de estar pagando aquele valor referente ao produto que está consumindo.

Decreto Federal 10.634 – ACESSE AQUI .

Equipe Procon-TB durante a fiscalização em postos de combustíveis em Telêmaco Borba. 

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