O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) organizou uma reunião com representantes de banco e correlatos de Telêmaco Borba, na quarta-feira (6). Na pauta a minuta do Projeto de Lei que estabelece obrigação às instituições que praticam serviços de natureza bancária em relação aos seus usuários. A minuta tem uma redação mais moderna e abrangente para os prestadores de serviço de natureza bancária obedecendo às leis estaduais e Código de Defesa do Consumidor.
Os artigos da minuta foram esclarecidos pelo coordenador do Procon Ricardo Morbi.
O Projeto de Lei foi redigido pela Secretaria do Trabalho e Indústria Convencional, por meio do Procon e tem o objetivo de assegurar ao consumidor ampla transparência, segurança e facilidade na prestação de serviços com as instituições de natureza bancária.
Os assuntos tratados na minuta já eram de conhecimento das instituições que praticam serviço de natureza bancária, pois as mesmas participaram de duas reuniões do conselho para que pudessem opinar e sugerir algumas alterações para que a lei seja aplicável no município, visando também o interesse dos consumidores.
O presidente do Condecon e secretario do Trabalho e Indústria Convencional Joalmir Pucci enfatizou a importância da nova lei que atende as necessidades dos consumidores e está adequada a realidade dos fornecedores do município.
A próxima etapa será uma mensagem de lei pela Procuradoria Geral do Município e enviada para a Câmara dos Vereadores para que o Projeto de Lei seja aprovado e na sequência sancionada pelo prefeito.
Participaram da reunião os vereadores Carlos Roberto Ramos e Maurício Diógenes de Castro.