A Prefeitura de Telêmaco Borba tem mais uma ferramenta para a transparência dos atos oficiais. Trata-se do acesso digital de todas as Leis Ordinárias, Leis Complementares e Decretos elaborados pela Administração, de uma maneira fácil e rápida.

Desde o mês passado, a população pode consultar e pesquisar pelo site da Prefeitura no endereço www.telemacoborba.pr.gov.br no link Transparência/Leis Municipais (clique aqui). A pesquisa pode ser feita por palavra-chave, filtrar legislação, pesquisa avançada, legislação por assunto e normas recentes. O Banco de Dados disponibilizado possibilita a pesquisa em tempo real por qualquer assunto ou tema.

A implantação do sistema digital para consulta visa propiciar publicidade, economia e praticidade no acesso e pesquisa aos atos oficiais pelas autoridades públicas e também pela população.

Segundo o procurador adjunto do município, Rulian Neves Martins, essa ferramenta está contribuindo para a pesquisa dos Atos Oficiais. “Nós tínhamos enormes desafios durante a criação e tramitação para a elaboração de uma norma legislativa e a grande dificuldade era a pesquisa nos arquivos existentes na municipalidade e de manter um banco de dados consistente e preciso”, ressaltou.

Outro problema enfrentado era a Consolidação e Compilação das normas já existentes, pois após a criação de um ato, muitas delas passam por diversas alterações ao longo dos anos, perdendo sua originalidade. “Isso trazia uma confusão, principalmente aos leigos, além de grandes transtornos para se buscar o seu texto final, uma vez que não se encontra consolidado e compilado em um único volume, chegando a trazer dificuldades de compreensão, e em muitos casos retardando os processos analíticos da legislação”, explicou.

Na avaliação do procurador adjunto, a criação dessa ferramenta está facilitando o trabalho dos servidores e dando oportunidade da comunidade poder acessar em casa todos os Atos Oficiais elaborados. “O sistema de gerenciamento e consolidação da sua própria legislação, de maneira organizada e de fácil acesso, proporcionando agilidade e eficácia no cotidiano do servidor público, e também do cidadão”, finalizou.