Está em vigor, desde o dia 8 de janeiro de 2020, a Lei número 2313 que inclui no calendário de eventos do município o 'Dia municipal da pessoa com deficiência auditiva', que será comemorado anualmente, em qualquer dia da semana em que cair o dia 26 de setembro.

A lei de autoria do vereador Anderson Antunes (Japão) foi sancionada pelo prefeito Dr. Marcio Matos e publicada na edição do Boletim Oficial número 1463, página 3, datado de 08/01/2020.

Cabe destacar que a data não se caracteriza feriado e sim período para refletir e abordar o tema relacionado a deficiência auditiva.

Os Poderes Legislativo e Executivo poderão realizar ou apoiar eventos relacionados com o tema, objetivando a conscientização, inclusão e combate ao preconceito.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento do Município.

Dia Nacional do Deficiente Auditivo

A comunidade surda no país comemora no dia 26 de setembro o Dia Nacional do Deficiente Auditivo. Nesta data, são relembradas e comemoradas as lutas por melhores condições de bem-estar, dignidade e cidadania para os surdos, bem como é uma chamada à reflexão sobre a inclusão das pessoas com deficiência auditiva na sociedade brasileira, nos questionando se elas estão tendo seus direitos respeitados.

Reflexão - O Dia Nacional do Surdo é uma data de reflexão a respeito dos direitos e da inclusão das pessoas surdas na sociedade. A data foi oficializada pelo decreto de lei nº 11.796 em 29 de outubro de 2008.

Conquistas - Muitas conquistas já foram alcançadas, como a oficialização da Libras como segunda língua nacional, a obrigatoriedade do ensino de Libras na formação de professores, a obrigação do ensino bilíngue para crianças com deficiência auditiva e a obrigatoriedade da presença de um intérprete de Libras nos órgãos públicos. Ainda há muito a se fazer para garantir a total inclusão das pessoas surdas no Brasil, e a data serve para nos lembrar disso e promover o diálogo sobre o assunto.

A data foi escolhida em razão de ter sido o dia da inauguração da primeira escola para surdos no Brasil, em 1857. Com o nome de Instituto Nacional de Surdos Mudos do Rio de Janeiro (atualmente INES — Instituto Nacional de Educação de Surdos), a instituição foi fundada pelo professor francês Ernest Huet, que era surdo.

Também conhecida como Surdez, a Deficiência Auditiva é a perda parcial ou total da capacidade de ouvir, causada por má-formação (causa genética), lesão no ouvido ou nas estruturas que compõem o aparelho auditivo. Deficiência auditiva também é considerada como a diferença existente entre a performance do indivíduo e a habilidade normal para a detecção sonora de acordo com padrões estabelecidos pela Medicina.

É considerado surdo todo o indivíduo cuja audição não é funcional no dia-a-dia, e considerado parcialmente surdo todo aquele cuja capacidade de ouvir, ainda que deficiente, é funcional com ou sem prótese auditiva. Perdas auditivas acima desses níveis são consideradas casos de surdez total. Quanto mais agudo o grau de deficiência auditiva, maior a dificuldade de aquisição da língua oral.

É importante lembrar que a perda da audição deve ser diagnosticada por um médico especialista ou por um fonoaudiólogo.

Fontes - ceong.com.br, tnsul.com e libras.com.br

 

 

 

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