O prefeito de Telêmaco Borba Dr. Marcio Matos, decretou situação de emergência no município em virtude paralisação nacional dos profissionais do transporte de cargas, iniciada em 21 de maio de 2018.

A paralisação vem ocasionando a falta de produtos e materiais essenciais, como combustíveis, medicamentos, insumos hospitalares e alimentos, afetando a prestação de serviços públicos essenciais pela administração direta e indireta do município, como o atendimento nas áreas da saúde e educação, a segurança pública, as atividades de prevenção de doenças, o transporte coletivo urbano, a coleta de lixo, o controle da sanidade animal, dentre outros.

A medida visa garantir a prestação dos serviços públicos indispensáveis à população, considerando a indefinição sobre o término das paralisações e o tempo necessário para o retorno às condições normais de transporte e distribuição de produtos essenciais

O Decreto, assinado na terça-feira (29), é emergencial e temporário, pelo prazo inicial de 10 dias, prorrogável até o encerramento da situação de anormalidade e fica declarada situação anormal, caracterizada como “Estado de Emergência”, no âmbito de todo o território do município de Telêmaco Borba.

No Decreto também fica constituído “Comitê de Gestão de Crise”, que realizará o levantamento de todas as consequências e impactos da aludida paralisação e desabastecimento, no âmbito dos serviços municipais prestados à população, e apontará medidas de contenção de consumo, identificação de necessidades emergenciais e medidas de controle e monitoramento racional do uso de recursos materiais, operacionais e humanos, afetados pelo aludido evento, durante a vigência do Decreto.

Comitê de Gestão de Crise

I – Marcio Artur de Matos – Prefeito - (Coordenador do Comitê de Gestão de Crise);

II – Rita Mara de Paula Araújo – Vice-prefeita;

III - Paulo Rogerio Gomes - Diretor de Operações da Comissão Municipal de Defesa Civil;

IV – Rubens Benck - Procurador Geral do Município;

V - Luis Fernando de Matos - Secretário Geral do Gabinete;

VI – Izomar de Oliveira Pucci - Secretaria Municipal de Administração;

VII – João Henrique Kroll - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos;

VIII – Edemilson Siqueira Pukanski - Secretário Municipal de Saúde;

IX  –  Rosimeyre  Barbosa  Siqueira  Carneiro  -  Secretária  Municipal  de Educação;

X – Wanderley Batista Carneiro - Chefe de Gabinete;

XI – Deusded Oliveira Pimenta - Chefe da Divisão de Serviços Públicos;

XII - Maurício Diógenes de Castro - Presidente da Câmara de Vereadores;

XIII – Roberto Ribeiro dos Santos Júnior - Major Qopm – Policial Militar;

XIV – Adair Aparecido Zem - Capitão Qeopm –Policia Militar;

XV - Eduardo José Slomp Aguiar – Capitão Qobm - Corpo de Bombeiros de Telêmaco Borba.

O  Comitê  poderá  reivindicar  apoio  de  todas  as  áreas técnicas e operacionais para assegurar a adoção de medidas e ações que se fizerem necessárias à garantia da manutenção de serviços públicos essenciais, urgentes ou emergenciais, podendo emitir pareceres, determinar o contingenciamento de toda frota de veículos ou a suspensão de uso de veículos e materiais, modificar programações e horários de atendimentos, editar recomendações e demais providências necessárias, incluindo-se a suspensão de atividades, programas e serviços, realização de compras para alcance de finalidades públicas e serviços essenciais prevalentes, até que se restabeleça a normalidade da situação.

Poderá, também, solicitar auxílio às forças de segurança, Defesa Civil, sociedade civil organizada, Ministério Público e Poder Judiciário, bem como a outras esferas de Poder, para garantir o fornecimento de produtos e serviços impedidos ou prejudicados pela paralisação dos caminhoneiros e eventual bloqueio de estradas, visando ao atendimento de necessidades inadiáveis e de urgência.