A Administração Municipal de Telêmaco Borba, através do Decreto Nº 30499, estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas da municipalidade no dia 31   de maio, sexta-feira, de forma integral, devido ao feriado de Corpus Christi.

O  Decreto   não   se   aplica   aos   serviços   considerados  essenciais,  que  por  sua  natureza  não  admitem  paralisação,  devendo as Secretarias Municipais e órgãos públicos elaborarem as respectivas “Escalas De Trabalhos”.

Consideram-se   serviços   essenciais:  atendimentos de urgência e  emergência  vinculados  à  Secretaria  Municipal  de  Saúde,  Coleta  Seletiva  de  Resíduos  Sólidos  e  Recicláveis  vinculados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e serviços de Vigilância   Patrimonial   vinculados   à   todas   as   secretarias, fiscalização de Trânsito e serviços afins, além de outros que não admitem interrupção.

O Decreto 30499 está publicado na Edição 2368, página 10, do Boletim Oficial de 21/05/2024.

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