A Prefeitura de Telêmaco Borba comunica que, de acordo com o Decreto Nº 27128, será considerado facultativo o ponto nas repartições públicas da municipalidade nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 (de forma integral) e no dia 17 de fevereiro de 2021, no período matutino; retornando ao expediente a partir das 13h.
O Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não admitem paralisação.
Consideram-se serviços essenciais os seguintes: Atendimentos de urgência e emergência vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e Recicláveis vinculados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e serviços de Vigilância Patrimonial vinculados à todas as Secretárias, assim como Abastecimento de Combustível, Fiscalização de Trânsito e serviços afins, além de outros que não admitem interrupção.
O Decreto está publicado no Boletim Oficial, edição 1668 (complementar), de 27 de janeiro de 2021.
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