O Funprev - Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba orienta os beneficiários, aposentados e pensionistas, quanto à regularização do Auxílio Emergencial, o qual possa ter recebido indevidamente.

Considerando instrução formalizada com a Nota Técnica conjunta N°01/2020 - Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas do Estado do Paraná, onde o cruzamento de dados referente Auxílio Emergencial, apontou o pagamento indevido à aposentados e pensionistas, de Telêmaco, beneficiários deste fundo.

Considerando recomendação dos órgãos de controle mencionados e também do controle interno do município, informa-se aos aposentados e pensionistas atendidos pelo Funprev, que receberam depósitos do Auxílio Emergencial em seu nome, que esses valores devem ser devolvidos imediatamente para a União.

Considerando o artigo 2º da Lei n° 13.982/2020, que elenca os requisitos cumulativos para o recebimento do benefício, os aposentados e pensionistas atendidos pelo Funprev, por receberem formalmente e mensalmente seus benefícios, estão automaticamente excluídos deste auxílio.

Para a devolução do valor recebido indevidamente, deve-se acessar o site https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao ,onde estão disponíveis os procedimentos e orientações para a devolução do Auxilio Emergencial.

Em caso de dificuldade para o acesso à internet, ou outras informações quanto à devolução do Auxilio Emergencial, recebido indevidamente, recomenda-se entrar em contato com Flavio Simão dos Santos, no Funprev, pelos fones: (42) 3273-2727 ou (42) 99101-7204, neste número de celular também está disponível o WhatsApp.

Alerta ainda que na maioria dos casos, os valores foram depositados em seu nome devido à falta de atualizar o Cadastro Único do Governo (CadUnico) junto ao Município, por isso é importante a atualização de seu cadastro no Centro de Referência de Assistência Social-CRAS.