A Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021) foi realizada on-line na sexta-feira (29) e apresentou as metas e prioridades para Telêmaco Borba em 2021.
O cidadão que acompanhou a Audiência pelo site oficial do município (www.telemacoborba.pr.gov.br), pode contribuir para a elaboração do plano, encaminhando sugestões para o e-mail: audiencialdo2021@telemacoborba.pr.gov.br, até o domingo (7) de junho.
Na audiência foi apresentado as despesas de capital para o exercício financeiro de 2021, que vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LDO) e disporá sobre as alterações na legislação tributária estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, seguindo os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e formas de limitação de empenhos, controle de custos e avaliação de programas, condições e exigências para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas.
O secretário municipal de Finanças, Celso Elli Burakovski, apresentou os objetivos básicos da LDO que são a orientação da elaboração do orçamento, ser o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e assegurar o equilíbrio fiscal.
Para 2021, a Receita total prevista é de R$ 294.677.000,00, sendo R$ 231.756.000,00 para o orçamento do município e R$ 62.921.000,00 para o Fundo Previdenciário Municipal (Funprev).
De acordo com a Receita apresentada, os recursos serão destinados para a Educação (R$ 60.707.000,00), Saúde (R$ 56.000.000,00), Assistência Social (R$ 17.836.000,00), Obras (R$ 35.329.000,00) e Legislativo (R$ 9.231.000,00), totalizando R$ 179.103.000,00. Para as outras áreas o valor é de R$ 52.653.000,00.
A receitas correntes previstas para 2021 de Impostos, taxas e Contribuição de Melhorias são de R$ 34.049.000,00,
Receita de Contribuições – R$ 4.578.000,00
Receita Patrimonial – R$ 10.159.000,00
Receita de Serviços – R$ 1.650.000,00
Transferências Correntes – R$ 176.616.000,00
Outras Receitas Correntes – R$ 4.704.000,00
SOMA – R$ 231.756.000,00.
A LOA contem a Reserva de Contingência, cuja forma de utilização e montante definida com base da Receitas Correntes Líquidas (RCL), serão estabelecidos na LDO, destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos imprevistos. A Reserva é de R$ 2.318.000,00.
Na audiência da Lei de Diretrizes Orçamentária demonstrou-se os principais projetos constantes nas metas e prioridades para 2021.
Projetos
Construção do novo prédio sede da Câmara Municipal;
Manutenção e Ampliação do Sistema de Vídeo Monitoramento (R$ 200.000,00);
Manutenção do Programa de Fortalecimento da Polícia Civil e Militar (R$ 250.000,00);
Construção de Centros Comunitários (R$ 500.000,00);
Construção de Galerias Pluviais (R$ 502.000,00);
Pavimentação de Vias Urbanas (R$ 2.050.000,00);
Manutenção e Segurança da Malha Viária Urbana (R$ 3.350.000,00);
Extensão de Rede Elétrica e de Iluminação Pública (800 metros – R$ 1.065.000,00);
Implantação do Núcleo de Formação Empresarial (Construir 34 barracões comtotalde8.600m2deáreaconstruída–R$ 800.000,00);
Construção, Ampliação e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer (6 unidades - R$ 800.000,00);
Instalação de Parques Infantis (R$ 200.000,00);
Aquisição de veículos para o setor de infraestrutura escolar, seção de transporte escolar, movimentação de pessoal e Seção de apoio ao estudante (R$ 60.000,00);
Aquisição de veículos para transporte de alunos (R$ 300.000,00);
Ampliação e reforma das Escolas Municipais Prof. Paulo Freire e Leopoldo Mercer e da Escola Municipal Terezinha de Jesus Barreto Cunha no Bairro Bom Jesus (R$ 1.400.000,00);
Reforma das quadras das Escolas Municipais Dr. Péricles Pacheco, Bento Mossurunga e 31 de março (R$ 400.000,00);
Conclusão da Construção de Escola Municipal no Bairro Jardim Monte Sinai II e da Escola Mãe do Perpétuo Socorro (R$ 10.000,00);
Conclusão da Construção de novo prédio para Escola Municipal São Silvestre (R$ 10.000,00);
Aquisição de terreno para construção de Escola no Bairro Jardim União (R$ 400.000,00);
Ampliação e reforma dos CMEIS Vinicius de Moraes, Mario Quintana e Cecília Meireles (R$ 2.300.000,00);
Construção/Ampliação de Unidades de Saúde (R$ 900.000,00);
Aquisição de Veículos leves para o Programa Saúde da Família (três veículos - R$ 180.000,00);
Aquisição de ambulância (R$ 300.000,00);
Aquisição de veículos para transporte de pacientes do TFD (R$ 300.000,00);
Aquisição de equipamentos e material permanente para a UPA (R$ 700.000,00);
Aquisição de imóveis para SMS (R$ 30.000,00);
Participação no Consórcio Intermunicipal CIMSAMU (R$ 2.390.000,00);
Construção do CREAS Liberdade Cidadã (R$ 600.000,00);
Aquisição de Imóveis de Interesse Público (R$ 50.000,00);
Aquisição de Imóveis destinados a moradias de interesse social (R$ 50.000,00);
Principais projetos em andamento – 2020
Construção da UBS São Silvestre;
Construção do Centro Comunitário no Bairro Parque Limeira Área 3;
Cobertura e Reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Conselheiro Zacarias;
Cobertura e Reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Marechal Arthur da Costa e Silva;
Reforma e Ampliação do Abrigo Vida Nova;
Obra de pavimentação da Rua Henry Ford;
Reforma e ampliação do Centro Especializado de Odontologia;
Fechamento com gradil, fechamento do pátio coberto e acesso do CMEI Elias José;
Fechamento com gradil e fechamento do pátio coberto do CMEI Tatiana Belinky;
Reforma do Complexo Esportivo do Jardim Bandeirantes
Reforma e Ampliação da Escola Municipal Leopoldo Mercer;
Revitalização e implantação de infraestrutura de praças e complexos de lazer;
Obras de Reforma do Complexo esportivo da Marinha.
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