A Prefeitura de Telêmaco Borba realizou no dia 12 de abril, às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO).

A explanação promovida pelo secretário municipal de Finanças, Celso Elli Burakovski, foi baseada no Art. 165 da Constituição Federal (CF), parágrafo 2º, que trata sobre a  Lei de Diretrizes Orçamentárias, a qual compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Ainda de acordo com Celso, os objetivos básicos da LDO se fundamentam em orientar a elaboração do orçamento, ser elo entre o PPA (Plano Plurianual) /LOA (Lei Orçamentária Anual), para definir metas e prioridades (compatíveis com PPA) e assegurar o equilíbrio fiscal.

A receita total para 2019 está estimada em R$ 267.282.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e oitenta e dois reais), sendo R$ 210.210,00 (duzentos e dez milhões, duzentos e dez mil) destinado ao município e R$ 57.072.000,00 (cinquenta milhões e setenta e dois mil para o Fundo Previdenciário Municipal (FUNPREV).

Os setores que exigirão maior investimento serão Educação com R$ 55.107.000,00 (cinquenta e cinco milhões e cento e sete mil), a Saúde com R$ 39.853.000,00 (trinta e nove milhões, oitocentos e cinquenta e três mil), Obras com R$ 37.263.000,00 (trinta e sete milhões, duzentos e sessenta e três mil) e Assistência Social, R$ 16.087.000,00 (dezesseis milhões e oitenta e sete mil).

Confira os valores por seguemento:

PODER LEGISLATIVO – R$ 9.135.000,00 (3,42%)

SECRETARIA GERAL DO GABINETE – R$ 6.725.000,00 (2,52%)

GABINETE DO VICE-PREFEITO –R$ 223.000,00 (0,08%)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO -  R$ 1.895.000,00 (0,71%)

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – R$ 687.000,00 (0,26%)

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO – R$ 12.972.000,00 (4,85%)

SEC. MUN. DE FINANÇAS – 8.983.000,00 (3,36%)

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS – 37.263.000,00 (13,94%)

SEC. MUN. DO TRABALHO E IND. CONVENCIONAL – R$ 6.584.000,00 (2,46%)

SEC. MUN. DE CULTURA, ESPORTES E RECREAÇÃO – R$ 8.359.000,00 (3,13%)

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - R$ 55.107.000,00 (20,62%)

SEC. MUN. DE SAÚDE - R$ 39.853.000,00 (14,91%)

SEC. MUNI. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – R$ 16.087.000,00 (6,02%)

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO URBANO, HAB. – R$ 4.234.000,00 (1,58%)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA – R$ 2.103.000,00 (0,79%)

FUNPREV – R$ 57.072.000,00 (21,35%)

TOTAL – R$ 267.282.000,00