Reuniões discutem proposta de indenização de LPA

Um projeto que apresenta proposta da indenização da Licença Prêmio por Assiduidade (LPA) vem sendo discutida entre as secretárias de Administração, Geral de Gabinete e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Telêmaco Borba (Sindserv).

A Administração Municipal está realizando reuniões para discutir a proposta de projeto de lei que tem como objetivo reduzir o passivo financeiro, que evolui desde 01/11/1993, há 24 anos. Para tanto,  propõe uma opção indenizatória para as licenças não concedidas e sem perspectivas de concessão no curto e médio prazo, oferecendo uma alternativa ao processo e gestão das licenças prêmio por assiduidade (LPA), fomentando desta forma a renda familiar do servidor, visto o alto comprometimento da renda familiar, promovendo a injeção de recursos no comércio local neste período recessivo da economia nacional.

Atualmente as licenças são indenizadas, no limite de 50% das verbas fixas, na aposentadoria ou a família recebe em caso de falecimento do titular do direito.

Com a nova proposta o servidor poderá optar por tirar os três meses de licença ou receber 50% em dinheiro. O pagamento será realizado conforme a disponibilidade orçamentária de cada Secretaria.

Para o prefeito Dr. Marcio Matos, a proposta é histórica que vem para reparar os desvios do passado e fazer justiça com os servidores públicos municipais.

A proposta será submetida à apreciação dos servidores municipais em Assembleia do Sindicato dos Servidores que ocorrerá no dia 5 de outubro, às 18 horas na sede do Sindicato Rural, (Rua Vicente Machado,193), e posteriormente encaminhada à Câmara Municipal de Telêmaco Borba.

Estima-se que 1.201 servidores tenham direito a alguma LPA, sendo que 656 são servidores da educação e 228 são da saúde. Aproximadamente R$ 6 milhões serão necessários para a remuneração das licenças.