A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou na quarta-feira (13), no Plenário da Câmara de Vereadores, a audiência pública sobre a LDO 2023.

Trata-se da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal, parágrafo 2o - compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

A explanação feita pelo secretário da Pasta, Celso Elli Burakovski, aponta os objetivos básicos que são: orientar a elaboração do orçamento; elo entre o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual); definir metas e prioridades compatíveis com o PPA e assegura o equilíbrio fiscal.

Sobre valores, a receita estimada para o exercício de 2023 é de R$ 410,31 milhões, sendo R$ 353,38 milhões para o município e R$ 56,93 milhões para o Fundo Previdenciário Municipal (FUNPREV).

Sobre as despesas por área apontam Obras com R$ 106,72 milhões; outras áreas, R$ 79,74 milhões; Educação, R$ 79,63 milhões; Saúde, R$ 58,80 milhões; Assistência Social, R$ 18,30 milhões e Legislativo com R$ 10,17 milhões, totalizando R$ 353,38 milhões.

A composição percentual por área: Obras (30%), outras áreas (23%), Educação (22%), Saúde (17%), Assistência Social (5%) e Legislativo (3%).

A Receita de Corrente Líquida (LDC) prevista é de R$ 279,80 milhões, a Reserva de Contingência, prevista pela Lei Complementar 101/00, artigo 5º, inciso III, é de R$ 2,79 milhões.

Valores previstos para cada órgão da Municipalidade

 Metas e prioridades, projetos para 2023

Entre as metas, prioridades e projetos mais significativos estão: construção de novo prédio sede da Câmara Municipal; Construção do Centro de Tecnologia da Informação; construção e reforma de Centros Comunitários nos bairros São Félix e Área 07; Construção do CRAS Cidade Nova.

Na área de Saúde, a construção/Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde no bairro São Francisco; aquisição de ambulância.

Para a Educação, a aquisição de veículos para transporte de alunos; ampliação e reforma da Escola Municipal Prof. Paulo Freire; reforma das Escolas Municipais Deputado Fabiano Braga Cortes, Deputado Péricles Pacheco da Silva e Professora Etelvina Arzua Costa; conclusão da construção da Escola Municipal São Silvestre; conclusão da construção de Escola Municipal no Bairro Jardim Monte Sinai II; concluir ampliação e reforma dos CMEIs Vinícius de Moraes e Mário Quintana.

No setor de Obras, pavimentação de Vias Urbanas, a Ligação Área 06 x Área 03; Jardim União e vias remanescentes. Recape asfáltico nas vias do Casa Bela: Avenidas Milano e Firenze; Ruas Florença, Siena, Palermo, Verona, Parma, Peruggia, Bolonha, Pádua, Torino, Genova, Ravena e Bari.

 Revitalização da Avenida Horácio Klabin; construção da Minicidade para Educação no Trânsito.

Construir ou revitalizar Praças: Jardim Bonavila, Jardim Kroll, Jardim Bandeirantes II, Praça Dr. Horácio Klabin. Revitalização do Parque da Cidade e Construção do Pet Park.

No Esporte, construção e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer: Construir complexo de lazer: Jardim Alvorada, Monte Sinai, Recanto Feliz, Vila São Francisco (Associação Banestado), BNH (Centro de Lutas) BNH (CEPV).

Revitalizar Complexo Esportivo Carlos Alberto Merhy (BNH) e construir Quadra de Futebol Society na Vila Rural.

Instalação de Parques Infantis.