A Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba realiza na quarta-feira (28) as audiências públicas para o Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2022 a 2025 e a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao próximo ano, às 15 horas e 16h30 respectivamente.

A apresentação será no Plenário da Câmara Municipal, porém em respeito ao Decreto Municipal nº 2.557/2020, que estabeleceu situação de emergência em virtude da pandemia da Covid-19, a participação do público será exclusivamente pela internet, no canal oficial da Prefeitura no YouTube: https://www.youtube.com/prefeituradetelemacoborba.

As pessoas podem acompanhar a audiência acessando o site oficial do município (www.telemacoborba.pr.gov.br), clicando no banner da Audiência Pública on-line do PPA 2022-2025 e LDO 2022 para conhecer os projetos. Caso queira contribuir para elaboração do plano deve encaminhar e-mail para os seguintes endereços: audienciappa2022/2025@telemacoborba.pr.gov.br e audiencialdo2022@telemacoborba.pr.gov.br até o dia 31 de julho.  

PPA

Elaborado a cada quatro anos, o Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para municípios, estados e União.

Seu propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes Legislativo e Executivo visando o desenvolvimento da cidade.

Nos municípios, o PPA funciona da seguinte maneira: em seu primeiro ano de mandato, o prefeito formula um plano orçamentário para 4 anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período.

Nele, além das propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto ao longo dos 48 meses. 

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de elo de ligação entre o Plano Plurianual e o Orçamento. O seu conteúdo básico está previsto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal e ela estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte. Ela deve ser elaborada logo no início de cada ano e encaminhada para apreciação do Legislativo.

Além disso, a LDO determina as orientações básicas para elaboração do orçamento anual, sinaliza as alterações que porventura serão efetuadas na legislação tributária municipal, informa as modificações na política de pessoal e demonstra como o administrador irá manter o equilíbrio das contas públicas.