Município espera economizar R$ 1 milhão até o fim do ano

O prefeito Eros Danilo Araújo, em comum acordo com os secretários municipais Roberto Stock (Finanças), Irineu Gobo (Administração), Idever Lacerda (Gabinete), Arnaldo Romão (Procuradoria) e Celso Burakovski (Controladoria), determinou nesta segunda-feira (15) uma série de medidas para contenção de despesas com pessoal.
A meta é economizar R$ 1 milhão dos cofres municipais até 31 de dezembro de 2012, quando se encerra o mandato.
A atitude, explica o chefe do Executivo, faz parte de uma ação coletiva em razão da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Foi expedida, na segunda-feira ainda (15), uma circular para todas as Secretarias da Prefeitura determinando o corte nas horas extras, e aquelas de extrema necessidade, as quais envolvam saúde e educação serão avaliadas criteriosamente e só serão permitidas com o aval do Gabinete do Prefeito.

A contenção de gastos envolve terceiros e prestadores de serviços em geral.

"Sempre respeitamos o que determina o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) no que diz respeito ao limite prudencial de gastos com o pessoal, índice de 51,30%, porém com a informação que obtivemos na queda do índice do FPM nos vimos obrigados a adotar essa postura", explica o prefeito Eros.

Em face do ano eleitoral é necessário fechar o ano com base no índice de junho de 2012, calculado em 45,24%.

O prefeito reitera, serviços essenciais como a saúde receberão tratamento diferenciado. "Quando se trata de atendimento à vida sempre o fizemos com prioridade absoluta", completa Eros.

As funções gratificadas também poderão ser suspensas para auxiliar na contenção de gastos, bem como o período extraordinário de professores ao final do ano letivo.

O prefeito Eros Danilo Araújo participou na semana passada em Brasília, do evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e acompanhou atentamente sobre a diminuição dos repasses de ordem financeira aos municípios brasileiros.

Acompanhe a nota divulgada no site da CNM:

A redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se mantém. O primeiro decêndio de outubro será creditado nas contas municipais no dia 10, próxima quarta-feira. E, o repasse é 8,5% menor em comparação ao mesmo período de 2011. Isso em valores reais - corrigidos pela inflação. Os cálculos são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O montante total deste primeiro decêndio do mês é de R$ 1.831.761.684, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o valor é R$ 2.289.702.105.

No acumulado do ano, o FPM é de R$ 51,3 bilhões em valores reais. Nesse mesmo período do ano passado, o Fundo havia acumulado R$ 52 bilhões. A redução real é, portanto, de 1,4%.

Crise municipal

A CNM ressalta aos prefeitos que o levantamento apresenta uma crise econômica municipal. De acordo com a entidade, o FPM apresenta uma queda que não é tão acentuada quanto à ocorrida em 2009 – ano de intensa crise. Mas é preocupante porque ocorre em um ano de final de mandato, num contexto de pressão das despesas devido a novas obrigações assumidas pelos Municípios.

A Confederação Nacional dos Municípios convocou todos os prefeitos do Brasil para o novo encontro em 13 de novembro em Brasília, enquanto os prefeitos farão contato com ministros, senadores, deputados federais para definição da contrapartida compensatória do Governo Federal.

Fonte: www.cnm.org.br

 

Faça seu comentário!

Ação Organização

Vacinômetro

Agenda Vacinas

Boletim COVID-19