Mensagens foram enviadas em regime de urgência visando garantir a continuidade dos trabalhos administrativos da Prefeitura


A Administração Municipal enviou nesta quarta-feira (15), para a Câmara Municipal, anteprojetos de lei para suplementação de verbas para o Executivo. Desde o início do ano, a Prefeitura já encaminhou 10 mensagens com itens e rubricas orçamentárias para conseguir dar andamento aos trabalhos administrativos do município.
O procedimento se faz necessário uma vez que a Câmara reduziu a zero o limite de suplementações que eram realizados por decreto.
Os anteprojetos enviados atendem as demandas das 11 secretarias municipais.
Para a Saúde, a Administração enviou anteprojetos para construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no valor de R$ 1.412.161,00. Na Educação, foi encaminhado à Câmara solicitações para construção de creches, escolas, reformas, material de consumo e outros, totalizando R$ 5.196.610,43.
Para a Secretaria de Assistência Social entre material de consumo, serviços de terceiros, equipamentos e material permanente, indenizações e restituições no valor de R$ 116.134,22.
R$ 1.327.007,22 foi o total solicitado para andamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para construção de galerias pluviais, calçamentos poliédricos, material de consumo, reforma matadouro e aterro sanitário e serviços de terceiros.
Para a Secretaria de Cultura, Esporte e Recreação (SMCER) foram R$ 322.000,00 para serviços de terceiros, reformas de quadras, ginásios, equipamentos e material permanente e para o Fundo Municipal de Cultura.
Para equipamentos e material permanente, a Secretaria de Finanças, solicitou o valor de R$ 53.536,48, a Secretaria de Trabalho e Indústria Convencional (SMTIC) para terraplanagem no Distrito Industrial, R$ 450.000,00 e a Procuradoria Geral do Município, R$ 725.000,00 para sentenças judiciais.
O Gabinete em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Habitação e Meio Ambiente solicitou a liberação de R$ 666.487,21 para construção de moradias populares (20 unidades no bairro São Silvestre) e a Secretaria de Administração, R$ 550.000,00 para indenizações e restituições trabalhistas.
As 10 mensagens totalizam o montante de R$ 10.818.931,56.
"Todos os anteprojetos que enviamos são em regime de urgência, pois precisamos atender as demandas ordinárias e extraordinárias da Prefeitura, da municipalidade e dos munícipes", acrescenta o prefeito Eros Danilo Araújo.

 

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