A Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba criou o Programa Fortalece TB, que é uma medida que visa o enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 no município.

Visando melhorar e desburocratizar a economia, o projeto prevê medidas para enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia. São elas:

A suspensão dos acréscimos de juros e multa de mora dos créditos tributários e não tributários do Município de Telêmaco Borba no período de 01 de maio à 15 de dezembro de 2021. Essa medida não se aplica a débitos de execução judicial.

Os débitos tributários de qualquer natureza gerados durante o exercício de 2020 poderão ser pagos em quatro parcelas iguais e sucessivas sem acréscimo de juros e multa até 15 de dezembro de 2021. Essa medida não se aplica a débitos de execução judicial.

Também haverá a prorrogação do vencimento das Taxas Anuais de Alvará, ISS Fixo e Taxa de Vigilância Sanitária, para o dia 15 de dezembro de 2021, sem acréscimo de quaisquer encargos, inclusive correção monetária.

A Prefeitura fará a prorrogação do pagamento do IPTU e Taxas do exercício de 2021 (com exceção da taxa da coleta de lixo), com vencimento da última parcela em 15 de dezembro de 2021, também sem acréscimo de quaisquer encargos, inclusive correção monetária até esta data.

Será incluso no Programa Feira do Bem de leite, arroz e feijão a fim de garantir a segurança nutricional da população.

Além disso haverá a remissão do ISS fixo para o exercício do ano de 2020 e isenção para o exercício de 2021, referente aos serviços de transporte escolares, devidamente cadastrados na Divisão de Segurança Pública e Trânsito (TBTran).

Faça seu comentário!