A Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar se reuniu, nesta terça-feira, 23, na Sala de Reunião do CRAS Monte Alegre, com os candidatos que participarão da etapa do pleito eleitoral, para tratar das regras que regerão processo.

A comissão deu conhecimento formal das regras da campanha a todos os candidatos que tiveram sua candidatura homologada ao pleito. Eles receberam todas as orientações necessárias.

Regras para eleição do Conselho Tutelar

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), por meio da comissão organizadora, promoverá a divulgação do processo de escolha e dos nomes dos candidatos que tiveram as candidaturas homologadas, zelando para que seja respeitada a igualdade de espaço para todos.

Os candidatos poderão divulgar suas candidaturas entre os eleitores, entre o período de 23 de julho e 5 de outubro.

Os candidatos poderão realizar divulgação de campanha através das redes sociais, contudo, são totalmente responsáveis pela repercussão e conteúdos gerados a partir de suas publicações, como comentários e compartilhamentos. Toda propaganda individual será fiscalizada pela comissão organizadora.

Sendo identificada qualquer possível irregularidade, a comissão atuará conforme a Lei Municipal nº 2215/2018. As denúncias devem ser formalizadas ao CMDCA.

O processo de escolha obedecerá aos seguintes critérios: os conselheiros serão eleitos em sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos membros da comunidade local com domicílio eleitoral no município, em eleição realizada sob a direção da presidente do CMDCA, Flavia Bueno da Luz, e fiscalização do Ministério Público.

Cada eleitor poderá votar apenas em um candidato. O CMDCA se encarregará de organizar a inscrição, a seleção e a condução do processo de votação e apuração, mediante o regulamento, garantindo a presença de um fiscal por candidato, que o represente perante as seções e juntas operadoras.

O processo de escolha acontecerá no dia 6 de outubro, no Colégio Estadual Wolff Klabin, início da votação às 9h e término às 17h, sendo garantido o voto, após este horário, a eleitores que estiveram na fila de votação, aos quais deverão ser distribuídas senhas.

Para votar, o eleitor precisa ter mais de 16 anos, residir no município e estar em dia com suas obrigações eleitorais.

Nos locais de votação serão fixadas três listas com a relação de nomes e números dos candidatos ao CT.

Conforme orientação do TER-PR, o número dos candidatos terá três dígitos. Dessa forma, será acrescentado o número 1 antes do número de inscrição de cada candidato.

A partir dessas orientações, explica Flávia, os candidatos firmaram o compromisso de respeitá-las, estando cientes e acordes que sua violação importará na exclusão do certame ou cassação do diploma respectivo.

São Vedados

- Toda e qualquer propaganda em bens públicos de uso especial, exceção dos autorizados pelo Poder Público, hipótese em que deverá beneficiar e facilitar todos os candidatos em igualdade de condições.

- A contratação de pessoal para distribuição de material de propaganda do candidato.

- Propaganda de qualquer espécie dentro dos locais de votação, qualquer forma de aliciamento de eleitores durante o horário de votação.

- Vinculação político-partidária das candidaturas, seja através de indicação, no material de propaganda ou inserções na mídia, de legenda de partidos, símbolos, slogans, nomes ou fotografias de pessoas que direta ou indiretamente, denotam tal vinculação.

- Financiamento de candidaturas por sindicatos, clubes de serviços, igrejas, associações e/ou qualquer outro tipo de financiamento da mesma natureza. Denegrir ou ofender a honra subjetiva outro candidato.

- Patrocinar ou intermediar o transporte de eleitores ao local de votação, seja pelo candidato ou por pessoas a este vinculado.

CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DE T. BORBA

Candidato  - Número

Adaleia Cristina de Campos Nava 118

Alyne Fernandes das Dores Oliveira 121

Andressa Regina Torres Amaral de Souza 122

Cassiana Lima da Silva 123

Cleuzeli de Fátima Rodrigues 103

Francieli Xavier 115

Janete Aparecida Betim Ferreira 109

Leia Silva Machado 120

Lenir de Souza 111

Lidyane Veronica de Souza Ribeiro 117

Luiz Antonio Marcondes de Oliveira 112

Marcely Mendes Pereira   116

Marcos Augusto Lagos      104

Maria Aparecida de Souza 110

Paulo Roberto de Oliveira  114

Romulo Augusto Andrade  113

Rosangela Aparecida da Silva 126

Tereza de Fátima Gonçalves 127

Foto - Candidatos a eleição do Conselho Tutelar de Telêmaco Borba.