A IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e será realizada no dia 10 de novembro de 2022, no Centro de Convivência do Idoso (CCI), das 8 às 17h30.

O tema central vai tratar a “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, apresentando como cinco eixos temáticos.

O Eixo Temático 1 refere-se a promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia.

O Eixo Temático 2 vai tratar o enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid-19.

No Eixo Temático 3 entra em discussão a ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia.

No Eixo Temático 4 será abordada a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico, e no Eixo Temático 5 a garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19.

Entre os objetivos da Conferência estão a identificação dos desafios  a  serem  enfrentados  durante  e  após  a  pandemia de Covid-19; definições de ações para  garantir o pleno acesso de crianças e adolescentes às políticas sociais durante e após a pandemia, considerando as especificidades/diversidades e a reflexão sobre as  dificuldades vivenciadas pela rede de promoção, proteção e defesa dos direitos para o enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico.

Cabe ainda, durante a Conferência, formular  propostas  de  enfrentamento  às  consequências  das  violências contra crianças e adolescentes agravadas pela pandemia de Covid-19; promover/garantir a participação de crianças e adolescentes no processo de  discussão  sobre os reflexos  da  pandemia  de  Covid-19  em  suas  vidas, bem   como na definição de medidas para enfrentamento das vulnerabilidades identificadas; refletir  sobre  a  necessidade  de  ampliação  dos  orçamentos  destinados  às  ações,  programas  e  políticas  de  promoção,  proteção,  defesa  e  controle  social  dos  direitos  das  crianças  e  dos  adolescentes,  considerando  os  reflexos da pandemia de Covid-19 e aprofundar a discussão sobre o papel dos conselhos de direitos na deliberação e controle social das ações e políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós- pandemia.

Podem participar do evento todos os segmentos e serviços de atendimento à criança e adolescente e que fazem parte do sistema de garantia de direitos.

A Conferência possui Comissão Organizadora instituída junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), nomeada e composta por Lindamir de Paula Santos Raimundo (presidente e coordenadora geral), Alexandra Clara Botareli Saladini (relatora), Flávia Bueno da Luz (eleição) e Bruna Luana Souza Javorski (divulgação e infraestrutura).

A Conferência foi convocada através do Decreto Municipal nº 28.738 de 22/09/2022, publicado em Boletim Oficial, Edição nº 2015 de 23/09/2022.