O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Zaldir Dallagnol, responsável pela organização do processo seletivo do Conselho Tutelar de 2012, publicou o edital nº 002/2012, datado de 22 de fevereiro que trata sobre o deferimento das inscrições dos candidatos.
O conteúdo do edital informa que, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 139 da Lei Federal nº. 8.069 (ECA), e da Lei Municipal nº 1673/2008, torna público o inscrito que teve sua inscrição deferida após análise dos documentos pela Comissão Organizadora constituída pelos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os quatro candidatos com os nomes deferidos e suas respectivas inscrições são os seguintes: Andrea Aparecida Mercer dos Santos (010), Fabiana Aparecida Rodrigues (004), José Antônio de Oliveira Filho (002) e Sidnei Rodrigues da Silva (009).
Ao todo houve 10 inscrições, porém somente as quatro citadas atenderam as recomendações exigidas para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar. Os demais estarão sendo notificados pessoalmente para apresentarem recurso conforme artigo 41 da Lei 1673/2008.
A prova está marcada para o dia 8 de março e a eleição dia 29 de abril. Os locais serão informados pelo Conselho da Criança e do Adolescente.