A Escola de Gestão Pública, em parceria com a Prefeitura Municipal, TCE-PR e Sebrae, realiza nos dias 08 e 09 de novembro, no Teatro Maestro Sirinho, o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Pontos Polêmicos”.

O objetivo do curso é realizar encontros presenciais visando orientar os jurisdicionados sobre os pontos polêmicos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Na ementa do curso, estão os seguintes temas a serem discutidos:

- Planejamento das contratações e Segregação de função

- As modalidades de licitação e os critérios de julgamento;

- O regime sancionatório na nova lei de licitações;

- Os critérios de aferição da inexiquibilidade;

- Ata de registro de preços;

- Responsabilização dos agentes envolvidos no procedimento licitatório irregular e os impactos da nova lei de licitações no código penal;

- Contratações diretas: dispensa e inexigibilidade de licitação;

- Fiscalização dos contratos;

- Controle externo das licitações e Transparência dos processos licitatórios;

A entrada é 1 quilo de alimento não perecível. As inscrições podem ser feitas pelo site: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=1090 .