Legislação vigente, relacionada ao Coronavírus para o Município de Telêmaco Borba, estado do Paraná.

Decreto 26557, de 18 de março de 2020

Declara Situação de Emergência na Saúde Pública em decorrência do Coronavírus.

 Decreto 26567/2020, de 30 de março de 2020

Declara o estado de calamidade pública, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2, causador da infecção COVID-19

 Decreto 26592, de 03 de abril de 2020

Instituído Comitê Intersetorial de Enfrentamento ao COVID-19 - (COMCOVID-19) do Município de Telêmaco Borba-Pr.

Decreto 26.637, de 28 de abril de 2020

Dispõe sobre as normas para funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins no município de Telêmaco Borba, revoga o § 1º do art. 11 do Decreto nº 26.557 de 18 de março de 2020, conforme alterações, e dá outras providências. 

 Decreto 26.655, de 06 de maio de 2020.

Autoriza, em caráter excepcional, o atendimento presencial nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil para entrega de kits de alimentos e de atividades pedagógicas impressas às famílias dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, bem como a emissão de documentos e realização de matrículas em caráter emergencial.

 Decreto 26.698, de 27 de maio de 2020.

Autoriza o funcionamento de escolas de idiomas e cursos de qualificação profissionalizante, altera Decreto nº 26.657 e da outras providências.

 Decreto 26.736, de 17 de junho 2020.

Regulamenta o horário de trânsito de veículos na Avenida Horácio Klabin, define horário de funcionamentos de alguns setores comerciais e dá outras providências.

Decreto 26.742, de 24 de junho de 2020.

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção pela COVID-19, no município de Telêmaco Borba.

 Decreto 26.746, de 26 de junho de 2020.

Suspende a segunda vistoria semestral dos veículos utilizados no transporte escolar.

 Decreto 26.749, de 30 de junho de 2020.

Suspende o prazo de validade dos Concursos Públicos nº 01/2016.

 Decreto 26.750, de 30 de junho de 2020

Suspende o prazo de validade dos Concursos Públicos nº 01/2019.

Decreto 26.776, de 13 de julho de 2020

Autoriza a utilização de veículos do transporte escolar durante Situação de Emergência em Saúde no Município de Telêmaco Borba.

 

 

 

 

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