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Legislação vigente, relacionada ao Coronavírus para o Município de Telêmaco Borba, estado do Paraná.
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Declara Situação de Emergência na Saúde Pública em decorrência do Coronavírus. |
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Declara o estado de calamidade pública, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2, causador da infecção COVID-19
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Instituído Comitê Intersetorial de Enfrentamento ao COVID-19 - (COMCOVID-19) do Município de Telêmaco Borba-Pr.
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Dispõe sobre as normas para funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins no município de Telêmaco Borba, revoga o § 1º do art. 11 do Decreto nº 26.557 de 18 de março de 2020, conforme alterações, e dá outras providências.
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Autoriza, em caráter excepcional, o atendimento presencial nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil para entrega de kits de alimentos e de atividades pedagógicas impressas às famílias dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, bem como a emissão de documentos e realização de matrículas em caráter emergencial.
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Autoriza o funcionamento de escolas de idiomas e cursos de qualificação profissionalizante, altera Decreto nº 26.657 e da outras providências.
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Regulamenta o horário de trânsito de veículos na Avenida Horácio Klabin, define horário de funcionamentos de alguns setores comerciais e dá outras providências.
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Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção pela COVID-19, no município de Telêmaco Borba.
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Suspende a segunda vistoria semestral dos veículos utilizados no transporte escolar.
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Suspende o prazo de validade dos Concursos Públicos nº 01/2016.
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Suspende o prazo de validade dos Concursos Públicos nº 01/2019.
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Autoriza a utilização de veículos do transporte escolar durante Situação de Emergência em Saúde no Município de Telêmaco Borba.
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Detalhes
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Escrito por Anilton Prêto
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Categoria: Coronavírus
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