A Expo Telêmaco começa hoje. E a Prefeitura, em parceria com o Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar alerta para os procedimentos da entrada de crianças e adolescentes na festa.

Todas a pessoas menores de 18 anos só poderão adentrar à festa com os pais ou uma pessoa maior de 18 responsável, caso contrário deverá portar uma autorização legal registrada em Cartório.

Também não será permitida a venda, entrega ou consumo de bebidas alcóolicas ou produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica para menores de 18 anos, mesmo que a referida entrega ocorra por seu responsável legal, parente ou acompanhante, tudo sob pena de responsabilização penal (art. 243, ECA) e administrativa.

A Polícia Militar irá encaminhar para o Conselho Tutelar, todos os dias do evento, o nome do responsável entre os policiais, assim o Conselho terá o contato direto com a PM, caso haja algum transtorno referente à crianças e adolescentes.  

Os menores de 12 anos serão identificados com uma pulseira com nome e telefone para caso de se perderem, os responsáveis sejam avisados.

CONFIRA A PORTARIA 05/2019  

 

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